Cumprimento de sentença 5001296-18.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MANOEL REGINALDO NASCIMENTO SOUZA

CPF

Autor

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LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

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OAB/AC 3793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5001296-18.2026.8.01.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Manoel Reginaldo Nascimento SouzaExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora. Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando os autos conclusos para decisão. Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC. Diligências necessárias. Cumpra-se.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001296-18.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 28/04/2026.

04/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 09:53

Distribuição (sorteio)

28/04/2026, 09:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

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legal

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•04/05/2026, 00:00