Execução de Título Extrajudicial 0703676-44.2019.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0703676-44.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SICOOB - ACRE - DEVEDOR: Luiz Aires do Nascimento - 1. Considerando que o ato ordinatório de p. 337 não foi publicado, Intimação - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR), ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), ADV: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (OAB 3151/AC), ADV: MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 1910/AC) - Processo 0703676-44.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - defiro a dilação de prazo postulado à p. 339. Prazo de 5 (cinco) dias. 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se os autos conclusos em fluxo de execução. 3. Intimem-se.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SICOOB - ACRE - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pesquisa realizada no sistema SNIPER bem como indicar bens à penhora sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC. Intimação - ADV: MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 1910/AC), ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR), ADV: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (OAB 3151/AC), ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP) - Processo 0703676-44.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário -

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 10:25

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:09

Publicação

05/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1SICOOB - ACREB0 - DEVEDOR: B1Luiz Aires do NascimentoB0 - 1. Cumpra-se o item 1 da decisão de p. 324, procedendo-se à pesquisa de bens e valores por meio do sistema SNIPER. 2. Em seguida, Intimação - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR), ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), ADV: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (OAB 3151/AC), ADV: MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 1910/AC) - Processo 0703676-44.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - intime-se o credor para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Intimem-se. Cumpra-se.

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 21:53

Mero expediente

20/01/2026, 09:09

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 07:37

Publicação

15/01/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1SICOOB - ACREB0 - DEVEDOR: B1Luiz Aires do NascimentoB0 - 1. Intimação - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), ADV: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (OAB 3151/AC), ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR), ADV: MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 1910/AC) - Processo 0703676-44.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Defiro a realização de pesquisa de bens pelo sistema SNIPER. 2. Fica o exequente autorizado a realizar diligências diretas, com força de ofício, para o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, possui vínculo empregatício devendo trazer aos autos as informações obtidas. 3. Cumprida a diligência do item 1, intime-se a credora para indicar bens às penhora, sobe pena de arquivamento para o cômputo da prescrição intercorrente. Prazo de 5 (cinco) dias. 4- Intimem-se.

08/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: SICOOB - ACRE - Devedor: Luiz Aires do Nascimento - 1 - A parte credora postula pela inserção de indisponibilidade de bens através do CNIB, conforme petição de pp. 313/314. A matéria encontra-se consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do AgInt no AREsp n. 2.361.944/SC: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS SERASAJUD E CNIB. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DISCRICIONARIDADE DO JUIZ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM APELO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015. 2. A utilização dos sistemas auxiliares conveniados do Poder Judiciário assim como o uso do sistema da CNIB - para eventual inclusão de gravame de indisponibilidade sobre matrícula imobiliária - são medidas que se mostram extremamente importantes na concretização do princípio da efetividade do processo, pois acarretam significativa limitação ao crédito do devedor, em razão da negativação de seu nome, sendo um instrumento eficaz para assegurar a satisfação da obrigação. 3. Esta Corte Superior possui entendimento firmado de ser legal a realização de pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado. 4. Sendo medida menos onerosa à parte executada, a utilização dos sistemas auxiliares conveniados do Poder Judiciário, como o SERASAJUD, e do sistema da CNIB pode ser determinada antes de esgotada a busca por bens penhoráveis. 5. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de ser discricionariedade do magistrado determinar a inclusão do nome do executado inadimplente no SERASAJUD. Analisar a discricionariedade do magistrado é matéria que demanda reexame do acervo fático-probatório constante dos autos, procedimento vedado em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula n. 7/STJ. 6. É sabido que "não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, o exame de eventual ofensa a dispositivo da Constituição Federal, ainda que para o fim de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal" (EDcl no AgInt nos EREsp 1.763.376/TO, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 15/2/2022, DJe 22/2/2022). 7. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.361.944/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/12/2023, DJe de 18/12/2023.) Portanto, promova-se o cadastramento do devedor no CNIB. Ademais, mesmo que o processo esteja suspenso não há óbice ao deferimento do pedido tendo em vista que não se trata de medida voltada a satisfação da dívida, mas sim Intimação - ADV: Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB 1910/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Jackson William de Lima (OAB 408472/SP), Jackson William de Lima (OAB 60295/PR) Processo 0703676-44.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - trata-se de ato constritivo. 2 - Efetuado o cadastramento, retornem os autos a suspensão. 3 - Intimem-se.

25/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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