Procedimento Comum Cível 0701255-35.2025.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701255-35.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Adalberto Pinto do Nascimento - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da implantação do benefício, conforme petição de fls. 130/134, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos. Feijó-AC, 07 de junho de 2026. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701255-35.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

09/06/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 11:33

Documento (Certidão)

24/04/2026, 10:34

Documento (Certidão)

24/04/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Adalberto Pinto do Nascimento - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento do documento de fl. 122, dos presentes autos, bem como para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Feijó-AC, 19 de abril de 2026. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701255-35.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 08:34

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:51

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 01:43

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 11:55

Publicação

16/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Adalberto Pinto do NascimentoB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701255-35.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, na forma da proposta de pp. 94/99 e aceita às p. 111 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE RPV em favor do credor, conforme indicado no cálculo apresentado. Ausente a planilha de cálculos, intime-se o INSS, por meio de sua procuradoria, para apresentação dos cálculos nos termos do acordo firmado entre as partes. Prazo 30 dias. Transcorrido o prazo de 60 dias após expedição dos RPVs, nos termos do art. 535, §3º, II, CPC/15, com informação do pagamento, EXPEÇA-SE ALVARÁ/ORDEM DE TRANSFERÊNCIA, independente de nova conclusão. Caso não seja, identificado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito. INTIME-SE, com urgência, a CEAB-DJ, por meio do Serviço de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD, para que adote as providências necessárias à implantação do benefício, nos termos acordados. Sem custas. Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2026, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 07:19

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Adalberto Pinto do NascimentoB0 - 1) Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701255-35.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais; 2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC; 3) Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, §4º, II do CPC, possibilitando à parte requerida, porém, propor acordo no prazo da contestação. 4) Na forma do §1º do art. 129-A, da Lei n. 8.213, determino a realização de PERÍCIA MÉDICA. 4.1) Indique, a secretaria, profissional médico(a), para atuar como perito(a) nos autos. Em seguida, intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias, caso já não tenham sido apresentados. 4.2) Após, agende-se data para realização da perícia, com a devida intimação da pessoa que será submetida ao exame, bem como do(a) médico(a) perito(a) indicado para o ato, a quem devem ser também apresentados os quesitos das partes e do Juízo. QUESITOS DO JUÍZO PARA PERÍCIA MÉDICA (Recomendação Conjunta Nº 1 de 15/12/2015 do Conselho Nacional de Justiça): I. queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; II. doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID), esclarecendo se é adquirida ou congênita. III. causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; IV. doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador; V. a doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar; VI. doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. VII. sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza: a) permanente ou temporária? b) parcial ou total? VIII. data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). Justifique. IX. data provável de início da incapacidade identificada. Justifique; X. caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? XI. sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? XII. qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial, indicando as folhas do processo? Na hipótese de serem documentos trazidos pela parte, no dia da perícia, deverão eles ser entregues, ainda que por cópias, juntamente com o laudo pericial. XIII. o(a) periciado(a) está realizando tratamento? a) qual a previsão de duração do tratamento? b) há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? c) o tratamento é oferecido pelo SUS? XIV. é possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? XV. a parte autora realiza e coopera com a efetivação do tratamento médico recomendado? XVI. preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. XVII. pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. 5) Após a juntada do laudo: 5.1) Determino à Secretaria que providencie o necessário junto à Justiça Federal da 1ª Região, para o pagamento dos honorários periciais do(a) médico(a) perito(a), no valor de R$350,00, na forma da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, art. 28, parágrafo único, bem como dos arts. 95, §3º, II, do CPC/2015, e 1º da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, façam-se os autos conclusos para decisão. 5.2) Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183 do CPC), devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. 5.3) Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. 5.4) Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 5.5) Inexistindo pedido de produção de provas, venham conclusos para sentença. Expeça-seonecessário. Intime-se. Cumpra-se.

10/07/2025, 00:00

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Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

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