Procedimento Comum Cível 0701291-14.2024.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701291-14.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Gleiciane da Silva Queiroz - CERTIFICO e dou fé que, dando cumprimento a decisão de fls. 60/63, indico a assistente social Regma Tavares Ponce, CRESS de nº 1300, para proceder com o Estudo Socieconômico da requerente Gleiciane da Silva Queiroz, qual tomou conhecimento através de seu whatsapp de nº (68) 99958-9448, e aceitou o encargo na fé de seu grau e se comprometeu em apresentar o relatório, no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó (AC), 07 de junho de 2026. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701291-14.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) -

09/06/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Gleiciane da Silva Queiroz - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 116, marquei audiência para o dia 01/06/2026 às 09:00h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para participação por videoconferência deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/hqv-dprc-iwk. Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato. Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68)99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701291-14.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 14:45

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:29

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/04/2026, 09:20

Publicação

18/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Gleiciane da Silva QueirozB0 - Decisão Tem-se como ponto controvertido a qualidade de segurada da parte demandante. Designe-se audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, bem como serão ouvidas as testemunhas por ela apresentadas ao ato. Intimem-se. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701291-14.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 08:02

Decisão de Saneamento e Organização

16/03/2026, 12:54

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 07:27

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Gleiciane da Silva Queiroz - Retifique-se a classe. Intimação - ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC) Processo 0701291-14.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária, porque preenchidos os requisitos legais. Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, §4º, II do CPC, possibilitando à parte requerida, porém, propor acordo no prazo da contestação. Na forma do §1º do art. 129-A, da Lei n. 8.213, determino a realização de PERÍCIA MÉDICA. Indique, a secretaria, profissional médico(a), para atuar como perito(a) nos autos. Em seguida, intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias, caso já não tenham sido apresentados. Após, Agende-se data para realização da perícia, com a devida intimação da pessoa que será submetida ao exame, bem como do(a) médico(a) perito(a) indicado para o ato, a quem devem ser também apresentados os quesitos das partes e do Juízo. QUESITOS DO JUÍZO PARA PERÍCIA MÉDICA (Recomendação Conjunta Nº 1 de 15/12/2015 do Conselho Nacional de Justiça): I. queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; II. doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID), esclarecendo se é adquirida ou congênita. III. causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; IV. doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador; V. a doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar; VI. doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. VII. sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza: a) permanente ou temporária? b) parcial ou total? VII. data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). Justifique. IX. data provável de início da incapacidade identificada. Justifique; X. caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? XI. sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? XII. qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial, indicando as folhas do processo? Na hipótese de serem documentos trazidos pela parte, no dia da perícia, deverão eles ser entregues, ainda que por cópias, juntamente com o laudo pericial. XII. o(a) periciado(a) está realizando tratamento? a) qual a previsão de duração do tratamento? b) há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? c) o tratamento é oferecido pelo SUS? XIII. é possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? XIV. a parte autora realiza e coopera com a efetivação do tratamento médico recomendado? XV. preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. XVI. pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. Após a juntada do laudo: Determino à Secretaria que providencie o necessário junto à Justiça Federal da 1ª Região, para o pagamento dos honorários periciais do(a) médico(a) perito(a), no valor de R$350,00, na forma da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, art. 28, parágrafo único, bem como dos arts. 95, §3º, II, do CPC/2015, e 1º da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, façam-se os autos conclusos para decisão. Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183 do CPC), devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. Inexistindo pedido de produção de provas, venham conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(70)