Procedimento Comum Cível 0700021-73.2020.8.01.0019 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700021-73.2020.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Edite Sereno Kaxinawá - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700021-73.2020.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a exigibilidade da condenação em honorários enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença. Ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Edite Sereno Kaxinawá - Certifico e dou fé que, o estudo socioeconômico indireto foi designado para o dia 20/05/2026 às 09:00h a ser realizado no Fórum Des. Mário Strano, nesta cidade de Tarauacá-AC, devendo o advogado da parte autora providenciar a sua intimação, para nela comparecer, nos termos dos arts. 272 a 275, do NCPC. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700021-73.2020.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 12:05

Expedição de documento (Carta)

29/04/2026, 11:25

Ato ordinatório

29/04/2026, 11:25

de Instrução (designada; Juiz(a))

29/04/2026, 11:15

Mero expediente

27/02/2026, 07:21

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 06:01

Publicação

04/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Edite Sereno KaxinawáB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada de fls.149/176, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700021-73.2020.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 14:12

Ato ordinatório

03/12/2025, 12:55

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Intimação

•04/05/2026, 00:00

—

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

de Instrução (designada; Juiz(a))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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