Procedimento Comum Cível 0705773-12.2022.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0705773-12.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Claudio Diogenes Pinheiro - RÉU: Felipe Fernandes Rodrigues - Gabriella Fernandes Rodrigues - Intimação - ADV: CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO (OAB 2105/AC) - Processo 0705773-12.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fls. 270/277. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Claudio Diogenes Pinheiro - RÉU: Felipe Fernandes Rodrigues - Gabriella Fernandes Rodrigues - Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Sem custas, em razão do pagamento integral quando do ajuizamento desta ação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se Intimação - ADV: CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO (OAB 2105/AC) - Processo 0705773-12.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -

22/05/2026, 00:00

Publicação

06/05/2026, 12:12

Documento (Certidão)

06/05/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Claudio Diogenes Pinheiro - RÉU: Felipe Fernandes Rodrigues - Gabriella Fernandes Rodrigues - Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, fls. 264 e 266, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC. Intimação - ADV: CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO (OAB 2105/AC) - Processo 0705773-12.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 15:31

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 19:30

Publicação

16/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Claudio Diogenes PinheiroB0 - REQUERIDO: B1Felipe Fernandes RodriguesB0 - B1Gabriella Fernandes RodriguesB0 - Revogo integralmente a decisão constante às fls. 247/249, por não atender aos pedidos formulados pelo autor na petição de fls. 226, tampouco se coadunar com a fase processual em que se encontra o feito. Compulsando os autos, verifica-se tratar-se de ação ordinária cumulada com pedido de indenização por perdas e danos materiais/extrapatrimoniais e morais, ajuizada por Cláudio Diógenes Pinheiro em face de Felipe Fernandes Rodrigues e outros. Em petição de fls. 246, a parte autora requer o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob o fundamento de aguardar o julgamento de recurso interposto nos autos nº 5073549-74.2024.8.09.0006, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO, bem como a posterior expedição de ofício àquele Juízo. O pedido não comporta acolhimento. Verifica-se que o presente feito ainda se encontra em fase inicial, inexistindo citação válida dos demandados, circunstância que impede a formação regular da relação jurídico-processual. Assim, não há fundamento jurídico idôneo para a suspensão do processo, sobretudo porque o seu regular prosseguimento depende, primordialmente, da efetivação da citação. Ademais, o eventual julgamento de recurso nos autos mencionados não configura, neste momento, questão prejudicial apta a justificar o sobrestamento pretendido, notadamente diante da ausência de triangularização da relação processual. Intimação - ADV: CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO (OAB 2105/AC) - Processo 0705773-12.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo. Outrossim, determino o imediato cumprimento do despacho de fls. 243. Assim, deverá a Secretaria, quando do encaminhamento do mandado de citação por meio de WhatsApp, observar os números indicados na petição de fls. 221/222, quais sejam: (62) 99165-6792 - réu Felipe - e (62) 99165-6792 - ré Gabriela. De igual modo, intime-se a parte autora para ciência acerca do ofício de fls. 240/242. Intimem-se. Cumpra-se.

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 11:47

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Claudio Diogenes PinheiroB0 - REQUERIDO: B1Felipe Fernandes RodriguesB0 - B1Gabriella Fernandes RodriguesB0 - Revogo integralmente a decisão constante às fls. 247/249, por não atender aos pedidos formulados pelo autor na petição de fls. 226, tampouco se coadunar com a fase processual em que se encontra o feito. Compulsando os autos, verifica-se tratar-se de ação ordinária cumulada com pedido de indenização por perdas e danos materiais/extrapatrimoniais e morais, ajuizada por Cláudio Diógenes Pinheiro em face de Felipe Fernandes Rodrigues e outros. Em petição de fls. 246, a parte autora requer o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob o fundamento de aguardar o julgamento de recurso interposto nos autos nº 5073549-74.2024.8.09.0006, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO, bem como a posterior expedição de ofício àquele Juízo. O pedido não comporta acolhimento. Verifica-se que o presente feito ainda se encontra em fase inicial, inexistindo citação válida dos demandados, circunstância que impede a formação regular da relação jurídico-processual. Assim, não há fundamento jurídico idôneo para a suspensão do processo, sobretudo porque o seu regular prosseguimento depende, primordialmente, da efetivação da citação. Ademais, o eventual julgamento de recurso nos autos mencionados não configura, neste momento, questão prejudicial apta a justificar o sobrestamento pretendido, notadamente diante da ausência de triangularização da relação processual. Intimação - ADV: CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO (OAB 2105/AC) - Processo 0705773-12.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo. Outrossim, determino o imediato cumprimento do despacho de fls. 243. Assim, deverá a Secretaria, quando do encaminhamento do mandado de citação por meio de WhatsApp, observar os números indicados na petição de fls. 221/222, quais sejam: (62) 99165-6792 - réu Felipe - e (62) 99165-6792 - ré Gabriela. De igual modo, intime-se a parte autora para ciência acerca do ofício de fls. 240/242. Intimem-se. Cumpra-se.

16/03/2026, 00:00

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: B1Claudio Diogenes PinheiroB0 - REQUERIDO: B1Felipe Fernandes RodriguesB0 - B1Gabriella Fernandes RodriguesB0 - Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC). Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos. Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC). Requisito "urgência" nem sequer cogitado. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO. APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT). PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS. DECISÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS. RECURSO DOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório. Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente. Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO (OAB 2105/AC) - Processo 0705773-12.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -

05/02/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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