Procedimento Comum Cível 0722852-33.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0722852-33.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Edenilson Bastos Lima Junior - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: DAYANA KAROLINE DE LIMA (OAB 5044/AC) - Processo 0722852-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito -

09/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 02:03

Publicação

26/05/2026, 01:34

Custas

14/05/2026, 21:51

Publicação

12/05/2026, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Edenilson Bastos Lima Junior - RÉU: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: DAYANA KAROLINE DE LIMA (OAB 5044/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927A/AC) - Processo 0722852-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Edenilson Bastos Lima Junior em face de Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. Para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 177,71 (cento e setenta e sete reais e setenta e um centavos), corrigido monetariamente desde a data do desembolso pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente desde a data desta decisão pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento danoso; c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de praxe. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 12:33

Procedência em Parte

11/05/2026, 12:21

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 09:20

Expedição de documento (Alvará)

23/04/2026, 08:50

Publicação

15/04/2026, 11:39

Petição (Alegações finais)

13/04/2026, 10:15

Petição (Alegações finais)

06/04/2026, 13:30

Publicação

05/04/2026, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Edenilson Bastos Lima JuniorB0 - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Considerando a certidão de fl. 201, que atesta a comprovação do pagamento dos honorários periciais pela parte requerida, Intimação - ADV: DAYANA KAROLINE DE LIMA (OAB 5044/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927A/AC) - Processo 0722852-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - defiro o levantamento do valor em favor da perita nomeada, RUANA DE SOUZA RIOS, conforme dados bancários informados nos autos. Expeça-se o competente alvará/ordem de transferência. No mais, considerando o encerramento da instrução processual em audiência, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de memoriais pelas partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

02/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Edenilson Bastos Lima JuniorB0 - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Intimação - ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927A/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: DAYANA KAROLINE DE LIMA (OAB 5044/AC) - Processo 0722852-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cuida-se de ação indenizatória por danos morais e materiais ajuizada por EDENILSON BASTOS LIMA JUNIOR em face de ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., na qual as partes manifestaram-se quanto à produção probatória. Inicialmente, cumpre destacar que, conforme certidão de fls. 125, a parte autora não se manifestou tempestivamente quanto à especificação de provas após a intimação anterior. No entanto, considerando que houve erro material no protocolo da petição devidamente comprovado nos autos, tendo sido a especificação protocolada equivocadamente em processo anterior, conforme comprova o protocolo eletrônico juntado, recebo, por medida de economia e celeridade processual, a petição de fls. 154/155 como manifestação válida de especificação probatória. A parte autora requereu:(i) prova testemunhal, com a oitiva de Rejane Maria Dias Lopes,(ii) depoimento pessoal,(iii) prova pericial indireta para verificar a natureza da fiação envolvida no acidente,(iv) e a juntada posterior de documentos. A parte ré, por sua vez, também pleiteou a produção de prova pericial indireta, com a finalidade de esclarecer se o fio/cabo que atingiu o autor poderia ser de energia elétrica, telecomunicações ou fibra ótica, além de requerer a oitiva de testemunha própria (Gleison Souza de Jesus), técnico da concessionária, a fim de esclarecer os procedimentos internos e as circunstâncias do atendimento no local dos fatos. Verifica-se que as provas pretendidas por ambas as partes são pertinentes, úteis e adequadas ao esclarecimento da verdade dos fatos, especialmente diante da controvérsia técnica quanto à origem do cabo/fiação e à dinâmica do evento alegado. Diante do exposto: 1) Defiro a produção de prova pericial indireta, para elaboração de laudo com os seguintes quesitos: a. É possível identificar, por meio de fotografias, se o cabo/fio que atingiu o autor é compatível com rede elétrica, de telecomunicações ou fibra ótica? b. É tecnicamente plausível que um fio de energia atinja um indivíduo sem provocar descarga elétrica? c. Havendo outros quesitos, as partes deverão apresentá-los no prazo comum de 10 (dez) dias, após a nomeação do perito. A perícia será realizada por profissional habilitado, a ser nomeado por este juízo, na forma do Provimento COGER/TJAC n.º 16/2016. Proceda-se com o sorteio, via Cadastro de Peritos (CPTEC), de perito com capacitação técnica compatível com a natureza do caso (engenharia elétrica), intimando-se o(a) expert por e-mail cadastrado com a senha do processo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, observando a tabela oficial prevista na Resolução nº 227/2018, do Tribunal Pleno Administrativo. As partes poderão indicar, caso tenham interesse, seus assistentes técnicos no prazo comum de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão. Estabeleço, desde já, o prazo de 15 dias para elaboração do laudo, contados a partir do aceite do profissional. Desde já, fica consignado que os honorários do perito serão de responsabilidade da parte requerida, por ter sido quem requereu a produção da prova pericial. Determino, ainda, a designação de audiência de instrução para a oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes, bem como para o depoimento pessoal do autor. Destaco que, consoante disposto no art. 455, §1º, do CPC, incumbe ao advogado da parte que arrolou a testemunha promover sua intimação, devendo comprovar nos autos o efetivo convite no prazo legal, salvo requerimento de intimação judicial nas hipóteses previstas no referido dispositivo. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para ciência da presente decisão e para comparecimento à audiência, devendo a defesa observar as formalidades previstas no art. 455 do CPC quanto à intimação das testemunhas. Cumpra-se.

30/06/2025, 00:00

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