Execução de Título Extrajudicial 0700301-13.2025.8.01.0005 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700301-13.2025.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Casa do Adubo S/A - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado de penhora, compreendendo o valor de R$ 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimação - ADV: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA (OAB 15327/ES) - Processo 0700301-13.2025.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -

21/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 04:05

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 08:50

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2026, 12:21

Publicação

09/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Casa do Adubo S/A - EXECUTADO: Adilio Sales Castelo Branco - 3. DISPOSITIVO Intimação - ADV: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA (OAB 15327/ES) - Processo 0700301-13.2025.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ante o exposto: I - OFICIE-SE ao Banco do Brasil, instruindo o expediente com cópia do alvará de fl. 145 e dos dados bancários informados pela exequente à fl. 135, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos circunstanciados acerca do processamento ou pendência relativa à referida transferência, ou, se o caso, proceda ao imediato cumprimento da ordem de pagamento, comprovando-o nestes autos. Defiro, desde já, a expedição de novo Alvará Judicial visando o levantamento de valores, caso necessário para cumprimento integral da Decisão de fls. 119/124. II - DEFIRO o pedido de consulta ao sistema RENAJUD e INFOJUD. III - Proceda-se à pesquisa de veículos registrados em nome do executado ADILIO SALES CASTELO BRANCO (CPF sob o nº 004.043.022-70), via RENAJUD. IV - Sendo localizados veículos, proceda-se, desde logo, à inserção de restrição de transferência e expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e depósito a ser cumprido por Oficial de Justiça. V - Sendo frutífera a diligência, dê-se vista ao Executado para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, intime-se o credor para manifestação em igual período. VI - Caso não sejam localizados veículos em nome do devedor, proceda-se à requisição, junto ao INFOJUD, das Declarações de Imposto de Renda apresentadas pelo executado nos últimos 03 (três) anos fiscais, devendo os comprovantes serem juntados aos autos. VII - Efetue-se a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observando nos autos o necessário sigilo dos dados fiscais. VIII - Com a juntada dos resultados das pesquisas e/ou eventual manifestação da instituição financeira, INTIME-SE a parte exequente para manifestação e requerimento do que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se com presteza. Intimem-se.

09/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/06/2026, 09:58

deferimento

03/06/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:17

Expedição de documento (Carta)

30/03/2026, 08:54

Publicação

18/03/2026, 05:10

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Casa do Adubo S/A - EXECUTADO: Adilio Sales Castelo Branco - 3. DISPOSITIVO Intimação - ADV: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA (OAB 15327/ES) - Processo 0700301-13.2025.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ante o exposto: I - OFICIE-SE ao Banco do Brasil, instruindo o expediente com cópia do alvará de fl. 145 e dos dados bancários informados pela exequente à fl. 135, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos circunstanciados acerca do processamento ou pendência relativa à referida transferência, ou, se o caso, proceda ao imediato cumprimento da ordem de pagamento, comprovando-o nestes autos. Defiro, desde já, a expedição de novo Alvará Judicial visando o levantamento de valores, caso necessário para cumprimento integral da Decisão de fls. 119/124. II - DEFIRO o pedido de consulta ao sistema RENAJUD e INFOJUD. III - Proceda-se à pesquisa de veículos registrados em nome do executado ADILIO SALES CASTELO BRANCO (CPF sob o nº 004.043.022-70), via RENAJUD. IV - Sendo localizados veículos, proceda-se, desde logo, à inserção de restrição de transferência e expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e depósito a ser cumprido por Oficial de Justiça. V - Sendo frutífera a diligência, dê-se vista ao Executado para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, intime-se o credor para manifestação em igual período. VI - Caso não sejam localizados veículos em nome do devedor, proceda-se à requisição, junto ao INFOJUD, das Declarações de Imposto de Renda apresentadas pelo executado nos últimos 03 (três) anos fiscais, devendo os comprovantes serem juntados aos autos. VII - Efetue-se a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observando nos autos o necessário sigilo dos dados fiscais. VIII - Com a juntada dos resultados das pesquisas e/ou eventual manifestação da instituição financeira, INTIME-SE a parte exequente para manifestação e requerimento do que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se com presteza. Intimem-se.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Casa do Adubo S/AB0 - Intimação - ADV: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA (OAB 15327/ES) - Processo 0700301-13.2025.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Recebo a presente ação e determino a adoção das seguintes providências: I - Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou apresentar bens à penhora, tantos quantos bastem para a composição do débito executado, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários ao pagamento da dívida, devendo ser o mesmo advertido de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Novo Código de Processo Civil). II - Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, salvo se apresentado embargos. Para caso de pagamento integral da dívida, no prazo fixado no item anterior, reduzo a verba honorária fixada pela metade (art. 827, §1º do NCPC). III - Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder de imediato a penhora de bens do devedor, passíveis de penhora, tantos quantos necessários à composição do débito, procedendo a avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, sendo que a intimação far-se-á na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, será intimado pessoalmente. IV - Verificado que a parte devedora não efetuou o pagamento, tampouco tenham sido encontrados bens passiveis de penhora, considerando a prioridade da penhora em dinheiro (art. 835, I, CPC), promova-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, com os acréscimos legais referidos no item II, mediante SISBAJUD; V - Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada (pessoalmente, caso não constitua advogado) acerca da indisponibilidade de valores e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove uma das hipóteses constantes dos incisos do §3º do art. 854, CPC, se for o caso, sob pena de conversão em penhora e transferência do montante bloqueado em favor da parte exequente; VI - Ausente manifestação no referido prazo, expeça-se alvará em favor da parte exequente; VII - Frustrado as buscas patrimoniais, intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora. VIII - À Secretaria, altere a classe processual para Execução de Título Extrajudicial. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.

11/06/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

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Petição (Petição (outras))

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