Procedimento Comum Cível 0700586-71.2023.8.01.0006 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700586-71.2023.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Rosilene Pereira Jardim e Jardim - REQUERIDO: Katia Maria da Silva Nascimento - Município de Acrelândia - INTRSDO: Secretaria Municipal de Sáude de Acrelândia - Intimação - ADV: LUIZ BRAGA MARIM (OAB 6270/AC) - Processo 0700586-71.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, apenas para integrar à fundamentação da sentença a análise dos documentos de fls. 138/144, os quais, todavia, considero insuficientes para comprovar o requisito de residência fixado pela lei11.350/2006 e pelo Edital. Assim, MANTENHO NA ÍNTEGRA o dispositivo da sentença de fls. 297/302, inclusive quanto à antecipação dos efeitos da tutela; INDEFIRO o pedido de reconsideração da tutela de urgência; DEFIRO a substituição da representação processual da requerida Kátia Maria da Silva Nascimento, cessando a atuação da Defensoria Pública e habilitando o Dr. Luiz Braga Marim (OAB/AC 6.270), conforme procuração de fls. 320. Anote-se no sistema. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Acrelândia-(AC), 04 de maio de 2026. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:32

Petição (Embargos de declaração)

23/02/2026, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2026, 01:30

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 11:45

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2026, 11:03

Procedência

15/01/2026, 12:20

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2025, 00:37

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Procedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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