Arrolamento Comum 0700156-85.2015.8.01.0011 - TJAC

Arrolamento Comum 0700156-85.2015.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Jose Roberto da Silva Lima - INVTE: Luceni da Silva Lima - INVDO: Antonio Gomes de Lima - HERDEIRA: Lucieny da Silva Lima - Luceni da Silva Lima - João Carlos da Silva Lima - Antonio Gomes de Lima Filho - Maria Delni da Silva de Lima - Lucineide Gomes de Lima - Francisco Pena Lima - Carlos Alberto da Silva Lima - Alberico Gomes de Lima - Antonicio Gomes de Lima - Lucicléia Lima da Costa - Alcimar Gomes de Lima - José Augusto da Silva Lima - Laiane Cristina Brasil de Lima - Jonata Brasil de Lima - Jefferson Rocha de Lima - TERCEIRO: Fazenda Pública Nacional - Despacho Considerando a ausência de manifestação da inventariante após a intimação de seu patrono para cumprimento da decisão de ID 173/174, Intimação - ADV: JULIO CAVALCANTE FORTES (OAB 780/AC) - Processo 0700156-85.2015.8.01.0011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INTIME-SE PESSOALMENTE a inventariante Luceni da Silva Lima, por mandado ou carta com aviso de recebimento, para que promova o regular andamento do feito, apresentando as declarações retificadas e o plano de partilha, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se, ainda, a Defensoria Pública. Cumpra-se.

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Jose Roberto da Silva Lima - INVTE: Luceni da Silva Lima - INVDO: Antonio Gomes de Lima - HERDEIRA: Lucieny da Silva Lima - Luceni da Silva Lima - João Carlos da Silva Lima - Antonio Gomes de Lima Filho - Maria Delni da Silva de Lima - Lucineide Gomes de Lima - Francisco Pena Lima - Carlos Alberto da Silva Lima - Alberico Gomes de Lima - Antonicio Gomes de Lima - Lucicléia Lima da Costa - Alcimar Gomes de Lima - José Augusto da Silva Lima - Laiane Cristina Brasil de Lima - Jonata Brasil de Lima - Jefferson Rocha de Lima - TERCEIRO: Fazenda Pública Nacional - Considerando a ausência de manifestação da inventariante após a intimação de seu patrono para cumprimento da decisão de ID 173/174, Intimação - ADV: JULIO CAVALCANTE FORTES (OAB 780/AC) - Processo 0700156-85.2015.8.01.0011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INTIME-SE PESSOALMENTE a inventariante Luceni da Silva Lima, por mandado ou carta com aviso de recebimento, para que promova o regular andamento do feito, apresentando as declarações retificadas e o plano de partilha, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se, ainda, a Defensoria Pública. Cumpra-se.

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 09:08

Evolução da Classe Processual (por devolução ao deprecante; impedimento)

06/07/2026, 08:42

Publicação

09/06/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Jose Roberto da Silva Lima - INVTE: Luceni da Silva Lima - INVDO: Antonio Gomes de Lima - HERDEIRA: Lucieny da Silva Lima - Luceni da Silva Lima - João Carlos da Silva Lima - Antonio Gomes de Lima Filho - Maria Delni da Silva de Lima - Lucineide Gomes de Lima - Francisco Pena Lima - Carlos Alberto da Silva Lima - Alberico Gomes de Lima - Antonicio Gomes de Lima - Lucicléia Lima da Costa - Alcimar Gomes de Lima - José Augusto da Silva Lima - Laiane Cristina Brasil de Lima - Jonata Brasil de Lima - Jefferson Rocha de Lima - TERCEIRO: Fazenda Pública Nacional - É o que importa relatar. DECIDO. Considerando que o valor da causa é inferior a mil salários mínimos, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA CONVERTER, DE OFÍCIO1, O INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO COMUM, nos termos do art. 664 e seguintes do CPC. Corrija-se a classe processual para "30 - Arrolamento Comum". Intimação - ADV: JULIO CAVALCANTE FORTES (OAB 780/AC) - Processo 0700156-85.2015.8.01.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Intime-se a inventariante, por seu advogado, para que apresente declarações retificadas, na forma do art. 664 do CPC, com a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha. Explicito à inventariante que o processo de inventário ou arrolamento não é o meio adequado para medição de um terreno, ou mesmo para resolver a situação dos posseiros. Ora, são dois imóveis registrados em cartório de imóveis (pp. 9/13), ou seja, basta atribuir valor e indicar os herdeiros e quinhões percentuais de cada um, para emissão do formal de partilha e posterior registro na serventia extrajudicial. A questão da medição e resolução da questão dos eventuais posseiros/invasores deve ser resolvida em ação própria, notadamente ação demarcatória e de imissão de posse, com competência absoluta do lugar da situação da coisa (art. 47, §2º do CPC). Apresentadas as declarações, intimem-se os herdeiros habilitados nos autos para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, conclusos em fluxo de sentença de homologação. Havendo impugnação, designe-se audiência na forma do art. 664, §2º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

09/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/06/2026, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2026, 09:36

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2026, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 07:32

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:30

Publicação

02/02/2026, 13:10

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Jose Roberto da Silva Lima - INVTE: Luceni da Silva Lima - INVDO: Antonio Gomes de Lima - HERDEIRA: Lucieny da Silva Lima - Luceni da Silva Lima - João Carlos da Silva Lima - Antonio Gomes de Lima Filho - Maria Delni da Silva de Lima - Lucineide Gomes de Lima - Francisco Pena Lima - Carlos Alberto da Silva Lima - Alberico Gomes de Lima - Antonicio Gomes de Lima - Lucicléia Lima da Costa - Alcimar Gomes de Lima - José Augusto da Silva Lima - Laiane Cristina Brasil de Lima - Jonata Brasil de Lima - Jefferson Rocha de Lima - TERCEIRO: Fazenda Pública Nacional - É o que importa relatar. DECIDO. Considerando que o valor da causa é inferior a mil salários mínimos, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA CONVERTER, DE OFÍCIO1, O INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO COMUM, nos termos do art. 664 e seguintes do CPC. Corrija-se a classe processual para "30 - Arrolamento Comum". Intimação - ADV: JULIO CAVALCANTE FORTES (OAB 780/AC) - Processo 0700156-85.2015.8.01.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Intime-se a inventariante, por seu advogado, para que apresente declarações retificadas, na forma do art. 664 do CPC, com a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha. Explicito à inventariante que o processo de inventário ou arrolamento não é o meio adequado para medição de um terreno, ou mesmo para resolver a situação dos posseiros. Ora, são dois imóveis registrados em cartório de imóveis (pp. 9/13), ou seja, basta atribuir valor e indicar os herdeiros e quinhões percentuais de cada um, para emissão do formal de partilha e posterior registro na serventia extrajudicial. A questão da medição e resolução da questão dos eventuais posseiros/invasores deve ser resolvida em ação própria, notadamente ação demarcatória e de imissão de posse, com competência absoluta do lugar da situação da coisa (art. 47, §2º do CPC). Apresentadas as declarações, intimem-se os herdeiros habilitados nos autos para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, conclusos em fluxo de sentença de homologação. Havendo impugnação, designe-se audiência na forma do art. 664, §2º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

09/06/2026, 00:00

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Partes do Processo(20)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual (por devolução ao deprecante; impedimento)

Publicação

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(161)