Execução de Título Extrajudicial 5005701-39.2026.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5005701-39.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5005701-39.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de um mandado(s), compreendendo o valor de R$168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora/credora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5005701-39.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte exequente por intimada acerca da diligência frustrada para, no prazo de 05 dias, indicar bens a penhora ou promover o andamento do feito, requerendo o que entender necessário, sob pena de suspensão do feito.

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/04/2026, 11:08

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:02

Publicação

15/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5005701-39.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:V. R. Comercial LtdaExecutado:Katricia Fernandes do Nascimento EXEQUENTE: V. R. COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): WELLINGTON CARLOS GOTTARDO (OAB AC004723) DESPACHO/DECISÃO Proceda à citação da parte executada, via correios, com AR, nos termos do art. 246, II, do CPC, para pagamento no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora; Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto ao pagamento ou oferecimento de embargos à execução; Em caso de inércia da parte executada, defiro desde já a busca e penhora de bens, inclusive mediante utilização dos convênios disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc.); Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Caso as diligências acima sejam infrutíferas e não sendo possível localizar bens penhoráveis em nome do Executado, bem como o disposto no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino desde já a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que poderá a parte credora promover novas buscas de bens suscetíveis de penhora. Findo o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, com baixa na distribuição, nos termos do §2º do referido artigo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 10:48

Sem descrição

13/04/2026, 10:48

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 12:24

Petição

30/03/2026, 16:09

Documento

27/03/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:11

Publicação

20/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:15

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5005701-39.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:V. R. Comercial LtdaAdvogado(a):Wellington Carlos Gottardo (OAB: Ac004723)Executado:Katricia Fernandes do Nascimento DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifica-se o recolhimento das custas processuais iniciais conforme comprovante anexado, protocolado tempestivamente pela parte autora. Contudo, o sistema eletrônico e-Proc, no qual a presente ação tramita, aponta a pendência de regularização do preparo, impedindo a correta vinculação do valor recolhido ao presente processo. Em que pese o recolhimento efetivado pela parte autora, cumpre esclarecer que a transição e a coexistência de diferentes sistemas de processamento eletrônico (e-SAJ e e-Proc) neste Tribunal de Justiça geram, em algumas situações, incompatibilidades técnicas que impedem a vinculação automática e o reconhecimento de atos praticados em uma plataforma por outra. Nesse contexto, constata-se a impossibilidade de o sistema e-Proc processar e vincular automaticamente o comprovante de pagamento de custas que, aparentemente, foi gerado ou recolhido através do sistema e-SAJ, conforme o documento apresentado. Diante disso, e para que o regular prosseguimento da presente demanda não seja obstaculizado por questões técnicas alheias à vontade da parte, impõe-se a regularização do recolhimento das custas diretamente no sistema e-Proc, que é a plataforma oficial de tramitação deste feito. Ressalte-se que a parte autora não será financeiramente prejudicada por esta medida, uma vez que o valor previamente recolhido poderá ser objeto de pleito de ressarcimento junto ao órgão administrativo competente deste Tribunal de Justiça, mediante a instauração de procedimento próprio para tal finalidade, garantindo-se assim o direito à restituição dos valores pagos em duplicidade. Portanto, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular recolhimento das custas processuais iniciais diretamente no sistema e-Proc, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Fica a parte ciente de que os valores eventualmente recolhidos em sistema diverso do e-Proc poderão ser objeto de pedido de ressarcimento junto ao setor financeiro ou administrativo competente do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio a ser requerido pela interessada. Intimar.

19/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento

Documento (Outros documentos)

Publicação

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