Monitória 0710573-20.2021.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0710573-20.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Banco do Brasil S/A. - RÉ: Luana Pereira Silva - Junior Rodrigues Melo - Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190/DF), ADV: GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF) - Processo 0710573-20.2021.8.01.0001 - Monitória - Cédula de Crédito Rural - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas instauradas após a implantação do sistema. Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em data posterior à implantação do sistema EPROC (24/10/2025), nesta unidade, fica vedado o peticionamento pelo sistema SAJ. Nesse contexto, indefiro o processamento do pedido formulado no sistema SAJ. A parte exequente/credora deverá promover a distribuição do Cumprimento de Sentença diretamente no sistema EPROC observando a distribuição por dependência e instruindo a inicial com as peças pertinentes, inclusive demonstrativo do débito. Por conseguinte, determino que após certificação do trânsito em julgado sentença arquivem-se Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/08/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 12:30

Publicação

26/06/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Banco do Brasil S/A. - RÉ: Luana Pereira Silva - Junior Rodrigues Melo - Intimação - ADV: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190/DF), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF) - Processo 0710573-20.2021.8.01.0001 - Monitória - Cédula de Crédito Rural - Diante do exposto, REJEITO os Embargos Monitórios opostos por Junior Rodrigues Melo, por intermédio da Curadoria Especial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, nos termos do artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil, em favor de Banco do Brasil S/A, relativamente ao crédito perseguido na inicial, cujo montante deverá ser atualizado na forma prevista no contrato e na legislação aplicável até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada, contudo, a suspensão de exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso beneficiária da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

26/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 12:20

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

25/06/2026, 09:02

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 13:45

Publicação

09/06/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Banco do Brasil S/A. - RÉ: Luana Pereira Silva - Junior Rodrigues Melo - Intimação - ADV: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190/DF), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF) - Processo 0710573-20.2021.8.01.0001 - Monitória - Cédula de Crédito Rural - Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos à ação monitória apresentados às fls. 429/435. Intime-se. Cumpra-se.

09/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/06/2026, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2026, 09:42

Mero expediente

02/06/2026, 16:38

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - RÉ: B1Luana Pereira SilvaB0 - B1Junior Rodrigues MeloB0 - Autos n.º 0710573-20.2021.8.01.0001 ClasseMonitória AutorBanco do Brasil S/A. RéuLuana Pereira Silva e outro EDITAL DE CITAÇÃO (Ação Monitória - Pagamento - Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIOJUNIOR RODRIGUES MELO, Brasileiro, Solteiro, Pecuarista, RG 1165997-1, CPF 033.563.682-90. FINALIDADEPelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, proceder ao pagamento da dívida exigida, acrescido de juros moratórios e correção monetária, ou oferecer embargos, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição mediante consulta processual pela Internet. VALOR DA DÍVIDAR$ 104.658,84 (CENTO E QUATRO MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) OBSERVAÇÃO a) não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo acima, constituir-se-á, de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015). b) em caso de pagamento, o réu ficará isento do pagamento de custas (art. 701, §1º, do CPC/2015). ADVERTÊNCIA Não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo marcado acima, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2° do CPC), quando então fluirá novo prazo de 15 (quinze) dias, prosseguindo a execução de título judicial com acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1° do CPC/2015, se, mais uma vez, a parte devedora não efetivar o pagamento. OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo. SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Fórum Des. Lourival Marques,(68) 99245-1249-Whats, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69000-064, Fone: (68) 3212-8444, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Rio Branco-AC, 26 de janeiro de 2026. Darcleone dos Santos da SilvaDiretor(a) SecretariaZenice Mota Cardozo Juíza de Direito Página: NACIONAL Intimação - ADV: GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), ADV: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190/DF), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0710573-20.2021.8.01.0001 - Monitória - Cédula de Crédito Rural -

04/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedida/Certificada

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