Execução de Título Extrajudicial 0700769-05.2024.8.01.0007 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700769-05.2024.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC), ADV: ROBERTO VENESIA (OAB 4716/RO), ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR) - Processo 0700769-05.2024.8.01.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco da Amazônia - DEVEDOR: Raimundo Brandao da Silva - Decisão Vistos, etc. Ciente da manifestação do Banco da Amazônia S.A. às fls. 145/146, Defiro o pedido implícito de aguardo. O exequente busca verificar o cumprimento do acordo. Mantenho suspensa a presente execução pelo prazo de 30 (trinta) dias. Determino que o exequente informe o cumprimento integral ou eventual inadimplência após esse prazo. Advirto que o silêncio do credor importará em presunção de quitação da dívida. Intimem-se. Cumpra-se Xapuri-(AC), 22 de junho de 2026. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

13/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2026, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2026, 14:10

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 07:44

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 03:20

Publicação

09/06/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC), ADV: ROBERTO VENESIA (OAB A1067AM), ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR) - Processo 0700769-05.2024.8.01.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco da Amazônia - DEVEDOR: Raimundo Brandao da Silva - Decisão Vistos, etc. Indefiro o pedido de extinção formulado pelo réu. A extinção por abandono exige a prévia intimação pessoal da parte autora (art. 485, § 1º, do CPC), o que não ocorreu, limitando-se o ato à intimação eletrônica do advogado. Determino o cumprimento da decisão anterior. Para tanto, cumpra-se a intimação pessoal da parte autora, por mandado, para manifestação em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 02 de junho de 2026. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/06/2026, 12:42

Expedição de documento (Carta)

08/06/2026, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2026, 12:52

Publicação

26/05/2026, 02:20

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:16

Publicação

24/04/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR), ADV: ROBERTO VENESIA (OAB A1067AM), ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700769-05.2024.8.01.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da AmazôniaB0 - DEVEDOR: B1Raimundo Brandao da SilvaB0 - DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, III, do CPC, devendo a intimação ser realizada pessoalmente. Intime-se. Cumpra-se.

17/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC), ADV: ROBERTO VENESIA (OAB A1067AM), ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR) - Processo 0700769-05.2024.8.01.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da AmazôniaB0 - DEVEDOR: B1Raimundo Brandao da SilvaB0 - DECISÃO Vistos, etc. Habilite-se o patrono do autor, conforme postulado às fls. 123. Analisando detidamente o feito, verifico que a Sra. Leiloeira requer o pagamento de seus honorários, conforme fls. 111/116. Note-se que o Leilão não chegou a se concretizar, considerando que as partes entabularam acordo antes da data agendada. Neste sentido, a não realização de venda judicial enseja a dispensa do pagamento de comissão ao leiloeiro. Esse é o entendimento no Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REEMBOLSO DAS DESPESAS COM LEILÃO CANCELADO POR FORÇA DE PARCELAMENTO REQUERIDO. ÔNUS DO DEVEDOR. 1. O parcelamento, causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, equivale à confissão de dívida e, conseqüentemente, reconhecimento da procedência da pretensão da Fazenda Pública credora. 2. O reembolso das despesas de leilão deve ser suportado pelo devedor que requereu o parcelamento. 3. Recurso Especial provido. (REsp 1076830/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2008, DJe 19/12/2008). Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DE LEILÃO. PAGAMENTO DO DÉBITO. LEILOEIRO. Os honorários do leiloeiro somente são devidos em caso de efetivação da praça ou leilão. Na hipótese de cancelamento do leilão, no entanto, o auxiliar do Juízo faz jus ao ressarcimento das despesas comprovadas, cuja responsabilidade recai ao devedor. No caso, suspensa a exigibilidade uma vez que a parte executada litiga sob o amparo da gratuidade de justiça. Agravo provido.(Agravo de Instrumento, Nº 70081599052, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em: 07-08-2019). RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE LEILÃO NÃO REALIZADO. FRUSTRADA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO JUDICIAL, SÃO DEVIDOS APENAS OS VALORES RELATIVOS ÀS DESPESAS DO LEILOEIRO COM O LEILÃO. VERBA DEVIDA AO AUXILIAR DO JUÍZO QUE DEVERIA TER SIDO INCLUÍDA NA CONTA GERAL DA EXECUÇÃO QUANDO DA ENTABULAÇÃO DO ACORDO PELAS PARTES, O QUE NÃO OCORREU. LEGÍTIMA A CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS, NÃO PODENDO O AUXILIAR DO JUÍZO SER PREJUDICADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DAS PARTES. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO RECORRENTE, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS E DESPESAS, NOS TERMOS DO ART.98,§ 3º, DOCPCSENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007786858, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 05/12/2018). Desta forma, deve ser afastada cobrança dos honorários, salvo se por ventura houver a comprovação de despesas para a realização dos atos preparatórios. Retorne o feito à suspensão. Intimem-e. Cumpra-se.

01/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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