Execução Fiscal 0800385-68.2024.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0800385-68.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC) - Processo 0800385-68.2024.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: CENTRO DE ESTUDOS DOM PEDRO II LTDA - EPP - Diante das informações trazidas, DETERMINO: 1) O desbloqueio imediato do valor constrito às pp. 92/93. 2) A suspensão do feito em razão do processo de compensação informado pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3) Fica desde já consignado que, findo o referido lapso temporal, a Fazenda Pública deverá, independentemente de nova intimação, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias acerca da situação atual, relatando, de forma expressa, se o débito permanece regularmente adimplido, sob pena de extinção. Intime-se.

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 18:36

Petição (Petição inicial)

26/02/2026, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2025, 10:51

Mero expediente

27/11/2025, 21:50

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 05:20

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 09:33

Ato ordinatório

25/09/2025, 11:23

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2025, 12:16

Mandado

09/07/2025, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2025, 16:41

Petição (Petição inicial)

13/06/2025, 09:15

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição inicial)

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