Procedimento Comum Cível 0709890-41.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0709890-41.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Carlas Itami da Costa Mesquita - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como de que nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com a redação dada pelo art. 1º do Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatória a utilização do sistema e-proc para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas posteriores à data da implantação, que ocorreu no dia 24 de outubro de 2025, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser distribuído diretamente no sistema e-proc, observando a distribuição por dependência, bem como instruído com as peças obrigatórias. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: SAMARAH REJANY MOTTA LOPES (OAB 3803/AC) - Processo 0709890-41.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlas Itami da Costa Mesquita - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 340/347, com a seguinte parte dispositiva: "Face ao exposto: Nego seguimento ao presente Recurso Especial, em sua totalidade, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil e ao tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça; Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal. Em tempo, deve a SEJUD observar que todas as publicações e notificações em nome do recorrido BANCO DO BRASIL S/A devem ser realizadas, exclusivamente, em nome do advogado MARCELO NEUMANN, OAB/RJ 110.501, conforme requerido à p.339. Intimem-se.". - Magistrado(a) - Advs: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC) - MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) Nº 0709890-41.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlas Itami da Costa Mesquita - Apelado: Banco do Brasil S/A - Dá a parte Apelada, Banco do Brasil S/A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC) - MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) Nº 0709890-41.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

30/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2025, 09:37

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2025, 12:43

Petição (Contra-razões)

19/11/2025, 16:02

Publicação

14/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Carlas Itami da Costa MesquitaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: SAMARAH REJANY MOTTA LOPES (OAB 3803/AC) - Processo 0709890-41.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 05:33

Ato ordinatório

12/11/2025, 05:27

Petição (Apelação)

05/11/2025, 04:02

Publicação

16/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Carlas Itami da Costa MesquitaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Carlas Itami da Costa Mesquita em face de Banco do Brasil S/A. e extingo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a elevada complexidade do feito, o zelo dos profissionais que atuaram e o tempo de tramitação. Suspendo a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, art. 98, § 3º, CPC. Publique-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: SAMARAH REJANY MOTTA LOPES (OAB 3803/AC) - Processo 0709890-41.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 07:12

Improcedência

14/10/2025, 09:16

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Carlas Itami da Costa MesquitaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - 1) Intimação - ADV: SAMARAH REJANY MOTTA LOPES (OAB 3803/AC) - Processo 0709890-41.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Recebo a petição inicial. 2) O vínculo existente entre as partes não consiste em relação de consumo, pois a gestão das verbas depositadas nas contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP foi expressamente atribuída ao Banco do Brasil pelo art. 5º da Lei Complementar n. 08/1970, de modo que os litigantes não se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor insculpidos nos arts. 2º e 3º do Código Consumerista. Diante disso, indefiro a inversão do ônus da prova. 3) Verifico que a parte autora solicitou o agendamento de audiência de conciliação ou mediação, mas considerando que em situações como a em exame os atos conciliatórios têm sido infrutíferos, deixo de agendar audiência. 4) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 6) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 7) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se.

20/08/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Publicação

Expedida/Certificada

Improcedência

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