Execução de Título Extrajudicial 0711966-38.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0711966-38.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Irapuã Catanhede Franco - RÉU: Itallo Amaral - Diante do notificado pelo executado às pp. 76/77, certifique o cartório quanto a existência dos Embargos à Execução vinculados ao presente feito no sistema EPROC, trazendo a estes autos eventual decisão de recebimento. Fica sobrestada a análise do pedido de pp. 70/71. Cumprida a diligência,voltem-me conclusos. Intimação - ADV: MARIA FABIANY DOS SANTOS ANDRADE (OAB 4650/AC), ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC), ADV: MARIA EDILEUSA MORAES DE MEDEIROS (OAB 7060/AM), ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: LESTER P. DE MENEZES JR. (OAB 2657/RO) - Processo 0711966-38.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória -

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 03:23

Publicação

06/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Irapuã Catanhede FrancoB0 - RÉU: B1Itallo AmaralB0 - 1. Embora a decisão de pp. 49/50 tenha recebido a inicial sob o rito comum, a pretensão deduzida e o título que a aparelha - nota promissória - possuem natureza nitidamente executiva. Observo que a secretaria, acertadamente, já expediu mandado de citação com força executiva, tendo sido o devedor citado em 04/12/2025 para pagar a dívida em 3 dias, sob pena de penhora, pp. 66/67. 2. Dessa forma, retifico o rito para Execução de Título Extrajudicial, tornando sem efeito as determinações de pp. 49/50 relativas a contestação, réplica e especificação de provas de conhecimento, por serem incompatíveis com a via eleita. 3. Antes de apreciar as medidas constritivas requeridas, determino que a parte exequente providencie, em 15 dias, a regularização de sua representação processual, colacionando aos autos instrumento de procuração devidamente assinado, uma vez que o documento de p. 7 encontra-se apócrifo. 4. Considerando que o prazo para pagamento voluntário e para a oposição de embargos transcorreu in albis, Intimação - ADV: MARIA EDILEUSA MORAES DE MEDEIROS (OAB 7060/AM) - Processo 0711966-38.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - intime-se o credor para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito para a satisfação do crédito. Cumpra-se. Intime-se.

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 07:45

Expedida/Certificada

03/03/2026, 13:14

Outras Decisões

26/02/2026, 08:59

Conclusão (para julgamento)

14/02/2026, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2026, 11:59

Mandado

01/12/2025, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 13:00

Publicação

13/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Irapuã Catanhede FrancoB0 - RÉU: B1Itallo AmaralB0 - Autos n.º 0711966-38.2025.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa, conforme aviso de recebimento de p. 59, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Rio Branco - (AC), 10 de outubro de 2025. José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário Intimação - ADV: MARIA EDILEUSA MORAES DE MEDEIROS (OAB 7060/AM) - Processo 0711966-38.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória -

13/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Irapuã Catanhede FrancoB0 - RÉU: B1Itallo AmaralB0 - 1) Intimação - ADV: MARIA EDILEUSA MORAES DE MEDEIROS (OAB 7060/AM) - Processo 0711966-38.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Verifico que a parte autora manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 3) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 4) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 6) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se.

28/08/2025, 00:00

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