Execução de Título Extrajudicial 0700468-86.2023.8.01.0009 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700468-86.2023.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC) - Processo 0700468-86.2023.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito/ Avaliação - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: André Luís Tavares da Cruz Maia - Diante da inércia da parte exequente, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano e determino a intimação do procurador da parte credora (art. 921, § 1º, do CPC), a fim de indicar, no referido prazo outros bens penhoráveis. Acrescento, desde logo, que, caso reste configurada a hipótese prevista no § 2º do mesmo artigo, isto é, o decurso de prazo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser movimentados no SAJ para a fase de arquivo provisório, sem baixa na distribuição, prescindindo de nova intimação do credor.

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:24

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:23

Documento (Carta)

06/03/2026, 10:52

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:14

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2026, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 07:31

Outras Decisões

05/12/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 07:20

Petição (Petição inicial)

28/11/2025, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 00:17

Mero expediente

22/11/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:50

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Intimação

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC), Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0700468-86.2023.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Devedor: André Luís Tavares da Cruz Maia - Autos n.º 0700468-86.2023.8.01.0009 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Estado do Acre Devedor André Luís Tavares da Cruz Maia Despacho Defiro o pedido de fl. 55/56 e, por conseguinte determino a indisponibilidade de ativos financeiros (teimosinha - 60 dias), via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome da parte executada até o valor do débito exequendo. Havendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se o executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, de acordo com o disposto no §3º, do art. 854, do NCPC. Não apresentada a manifestação da executada, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do NCPC), devendo a Secretaria promover a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e transferir a importância equivalente ao valor da dívida ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada. Inexistosa a diligência anterior, proceda-se a consulta aos Sistemas INFOJUD (últimos 03 anos) e RENAJUD objetivando localizar bens em nome da parte executada. Localizados veículos em nome da parte executada, anote-se a restrição total (circulação). A fim de verificar as transações financeiras do executado ordeno o Afastamento do Sigilo Bancário, via SISBAJUD e SNIPER, objetivando obter as seguintes informações dos últimos 03 (três) meses: 1) Extrato de movimentação; 2) Extrato mercantil; 3) Extrato de aplicações financeiras; 4) Fatura de cartão de crédito; 5) Proposta de abertura de conta; 6) Contrato de abertura de câmbio; 7) Movimentação de câmbio; 8) Cópia de cheque e; 9) Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS. Consulte-se, ainda, ao CNIB objetivando localizar o imóveis em noem parte executada. Determino também a negativação do nome do executado, via SERASAJUD. Intimem-se. Senador Guiomard-AC, 14 de outubro de 2024. Afonso Braña Muniz Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Carta)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta precatória)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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