Cumprimento de sentença 0710043-84.2019.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0710043-84.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Banco do Brasil S/A. - Ato Ordinatório Nos termos do parágrafo único, do art. 274, do CPC, segundo o qual presume-se válida a intimação dirigida ao endereço da citação, e não havendo registro que os executados tenham comunicado a este juízo qualquer modificação temporária ou definitiva do local o qual reside, conforme dispõe o art. 513, § 3º, do CPC. Intimar parte CREDORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, APRESENTAR demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescendo multa e honorários de 10% (dez por cento) cada, nos termos da decisão e, no mesmo prazo, INDICAR bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo, proceder ao bloqueio através do SISBAJUD. Intimação - ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - Processo 0710043-84.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário -

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Banco do Brasil S/A. - REQUERIDO: Acre Construções Ltda. - Me - Marival Mustafa da Silva - Maria de Fátima Xavier da Silveira - Marcio Silveira da Silva - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intimação - ADV: JOSUE MENDONCA LIRA FERNANDES (OAB 3008/AC), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - Processo 0710043-84.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário -

13/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2026, 10:20

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:36

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 07:04

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 07:03

Documento (Outros documentos)

01/05/2026, 08:01

Documento (Outros documentos)

01/05/2026, 08:01

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:18

Expedição de documento (Carta)

13/02/2026, 13:47

Expedição de documento (Carta)

13/02/2026, 13:47

Expedição de documento (Carta)

13/02/2026, 13:46

Expedição de documento (Carta)

13/02/2026, 13:46

Documento (Certidão)

13/02/2026, 13:39

Documento (Certidão)

13/02/2026, 13:39

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Intimação - ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - Processo 0710043-84.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Trata-se de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente às pp. 160/162. Evolua-se a Classe. Quanto aos pedidos de pp. 354/355, indefiro-os, por ora, considerando que a parte executada ainda não foi intimada para o cumprimento de sentença. Ademais, tendo em vista o transcurso de prazo desde apresentação da última planilha de cálculo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, apresente memorial atualizado do débito exequendo. Vindo aos autos, proceda-se Secretaria: 1) a intimação da parte devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intimem-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; 6) em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intimem-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima e decorrido o prazo da suspensão, sem indicação de bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, anote-se o nome do advogado Marcos Délli Ribeiro Rodrigues junto ao SAJ para que todas as publicações e intimações nos presentes autos sejam realizadas exclusivamente em seu nome do advogado, conforme requerido, nos termos do art. 272, §2º, do CPC. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.

27/08/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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Expedição de documento (Carta)

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Documento (Certidão)

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