Cumprimento de sentença 0700134-47.2017.8.01.0014 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700134-47.2017.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Romario Domingos Martins - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento dos alvarás de fls. 251/253 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fica, ainda, advertida que, em relação ao depósito não levantado, aplica-se a incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, nos termos do art. 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº 2.533/2011. Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700134-47.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Auxílio por Incapacidade Temporária -

26/06/2026, 00:00

Publicação

10/06/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Romario Domingos Martins - Dá o patrono da parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento dos alvarás de fls. 252/253 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700134-47.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Auxílio por Incapacidade Temporária -

10/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2026, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 13:13

Publicação

25/05/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Romario Domingos Martins - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Tendo em vista procuração anexa às páginas 244/246 e considerando a juntada da informação do pagamento do débito exequendo, e, tendo a parte autora se manifestado pela expedição dos alvarás judiciais, havendo nos autos o contrato advocatício, expeça-se o competente alvará judicial, fazendo a devida separação dos honorários e do valor referente ao próprio crédito da parte exequente. Após a retirada dos alvarás em Cartório, o patrono tem o prazo de 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC). Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700134-47.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Auxílio por Incapacidade Temporária -

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

22/05/2026, 14:24

Expedição de documento (Alvará)

22/05/2026, 14:24

Expedição de documento (Alvará)

22/05/2026, 14:24

Expedida/Certificada

22/05/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 12:22

Mero expediente

27/02/2026, 07:39

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Romario Domingos MartinsB0 - O patrono do exequente, às fls. 224/225, informa o pagamento dos honorários de sucumbência, requerendo a expedição do respectivo alvará para levantamento dos valores. Aduz, ainda, que não logrou êxito em localizar o autor para ciência acerca do depósito, postulando que este juízo adote medidas voltadas à localização da parte, mediante consultas nos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAVAM/RENAJUD, SISBAJUD e SERASAJUD, bem como a suspensão do feito até o retorno das diligências. Consta nos autos a comprovação do pagamento do requisitório referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (fl. 223). Assim, em atenção ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional e por se tratar de verba devida ao patrono, Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700134-47.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Auxílio por Incapacidade Temporária - defiro a expedição do alvará em favor dos advogados constituídos, observando-se os valores depositados. No que tange ao pedido de realização de diligências para localização do exequente, cumpre esclarecer que a responsabilidade primária pela manutenção de endereço atualizado e pelo contato com a parte é do advogado constituído, nos termos do art. 77, V, do CPC. Contudo, considerando a data do ajuizamento da presente demanda e o fato de que a ineficácia das tentativas de localização por parte do patrono não pode obstar a efetividade da prestação jurisdicional, sobretudo quando há valores depositados em favor do jurisdicionado e se faz necessária sua ciência e atuação processual. Nesse sentido, o art. 319, §1º, do CPC autoriza expressamente que o magistrado determine diligências para obtenção de informações sobre o paradeiro da parte, e o art. 139, IV, do CPC confere ao juiz o dever-poder de adotar medidas indutivas, coercitivas e sub-rogatórias que assegurem o cumprimento da ordem judicial. Assim, embora recaia sobre o patrono o dever inicial de manter atualizado o endereço do cliente, a intervenção do Judiciário se justifica em caráter subsidiário, de modo a evitar prejuízo à marcha processual e assegurar o levantamento da verba já disponibilizada. Considerando que a marcha processual depende do retorno das diligências requeridas, suspendo o feito até o resultado das consultas, oportunidade em que deverá o patrono ser intimado para manifestação e prosseguimento dos atos necessários. Cumpra-se.

29/09/2025, 00:00

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Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

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