Procedimento Comum Cível 0700856-81.2017.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700856-81.2017.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Raimunda França - Dessa forma, Intimação - ADV: MELANIE GALINDO MARTINHO AZZI (OAB 3209/AC) - Processo 0700856-81.2017.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - defiro a habilitação dos requerentes como herdeiros da falecida Raimunda França, com direito aos valores decorrentes da presente ação. No que tange aos herdeiros Francisco Assis da Silva, Raimundo Vieira de Souza e Almir Fideles Carneiro, constata-se que manifestaram expressamente nos autos o desinteresse em perceber a quota-parte que lhes assiste. Tratando-se de direito disponível e estando regulares as manifestações, HOMOLOGO, por decisão, o ato de disposição voluntária praticado pelos referidos herdeiros para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando a perda do objeto da pretensão de recebimento de valores unicamente em relação a eles, devendo o feito prosseguir regular e exclusivamente quanto aos demais sucessores. Sendo assim, determino: a) a intimação do INSS para ciência da presente decisão; b) a inclusão dos herdeiros habilitados no polo ativo do presente feito, com a devida substituição processual da falecida. Intimem-se.

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 05:31

Publicação

10/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Raimunda FrançaB0 - Intimação - ADV: MELANIE GALINDO MARTINHO AZZI (OAB 3209/AC) - Processo 0700856-81.2017.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Trata-se de Ação Previdenciária em que o patrono da parte autora requereu habilitação dos herdeiros, em vista do falecimento da autora objetivando regularizar a situação processual com habilitação dos herdeiros para o recebimento das parcelas em atraso, conforme documento de fls. 171/278. Nesse sentido, cite-se o INSS para manifestar-se sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 dias (art. 690, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo, não havendo manifestação, volte-me os autos conclusos para Decisão.

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:14

Recebimento

05/03/2026, 16:12

Outras Decisões

05/03/2026, 16:12

Conclusão (para despacho)

07/02/2026, 12:15

Desarquivamento

07/02/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:18

Definitivo

02/02/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:04

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Intimação

•10/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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