Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000729-48.2025.8.01.0001 - TJAC

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Casa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - REQUERIDO: COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA - ME (Ótica Ipanema) - A. M. Cunha- ME (Ótica Popular) - Ayache & Cunha Ltda - Me - L. M. T. ALVES JUNIOR - ME - Z. R. G. Ayache - Me (Ótica do Povo I) - FRANCISCO GABRIEL AYACHE DA CUNHA - AYACHE'S LENTES EXPRESS - Francisco Auricelio Lima da Cunha - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimação - ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: GABRIEL LEITÃO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 5372/AC) - Processo 0000729-48.2025.8.01.0001 (processo principal 0014745-71.2006.8.01.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Penhora / Depósito/ Avaliação -

14/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 23:45

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:45

Publicação

10/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Casa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - REQUERIDO: COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA - ME (Ótica Ipanema) e outros - Intimação - ADV: GABRIEL LEITÃO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 5372/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC) - Processo 0000729-48.2025.8.01.0001 (processo principal 0014745-71.2006.8.01.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Penhora / Depósito/ Avaliação - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposta por Casa Empreendimentos Imobiliários LTDA em desfavor de Comercial de Óculos do Acre LTDA, A.M, Cunha - ME (Ótica Popular), L.M.T Alves Júnior - ME, Ayache e Cunha LTDA - ME, Z.R.G Ayache - ME, Francisco Auricelio Lima da Cunha. AR negativo à p. 61 de Z.R.G Ayache - ME AR negativo à p. 62 de L.M.T Alves Júnior - ME AR negativo à p. 63 de Z.R.G Ayache - ME AR negativo à p. 64 de Comercial de Óculos do Acre LTDA AR negativo à p. 65 de A.M, Cunha - ME (Ótica Popular) AR negativo à p. 66 de Ayache e Cunha LTDA - ME AR negativo à p. 67 de Francisco Auricelio Lima da Cunha Em detida análise dos autos, observa-se que A.M Cunha ME e Comercial de Óculos do Acre LTDA apresentaram contestação às pp. 68/92 e que não consta os atos constitutivos das demais pessoais jurídicas, assim como também não consta nos autos principais nº 0014745-71.2006.8.01.0001, razão pela qual não é possível reputar as demais pessoas jurídicas, uma vez que não é possível definir quem é o representante de fato, sob pena de violação dos princípios do contraditório e ampla defesa. Intime-se a parte autora (Casa Empreendimentos Imobiliários LTDA) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos os atos constitutivos atualizados (contratos sociais ou estatutos) das demais pessoas jurídicas indicadas no polo passivo (L.M.T Alves Júnior - ME, Ayache e Cunha LTDA - ME, Z.R.G Ayache - ME). A juntada é indispensável para a exata identificação de seus administradores e representantes legais, viabilizando a correta triagem e o direcionamento dos atos citatórios, além disso deverá providenciar o recolhimento da taxa de diligência externa do Oficial de Justiça. Havendo indicação dos endereços e o adimplemento das custas, expeça-se o mandado citação. Cumpra-se.

10/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2026, 10:45

Outras Decisões

08/06/2026, 08:48

Publicação

26/05/2026, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 10:44

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Casa Empreendimentos Imobiliarios LtdaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos ARs negativos bem como da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC. Intimação - ADV: GABRIEL LEITÃO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 5372/AC) - Processo 0000729-48.2025.8.01.0001 (processo principal 0014745-71.2006.8.01.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Penhora / Depósito/ Avaliação -

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 13:01

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:03

Petição (Contestação)

12/02/2026, 17:30

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 07:02

Documento (Outros documentos)

02/01/2026, 07:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/01/2026, 07:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/01/2026, 07:05

Documento (Outros documentos)

31/12/2025, 08:03

Documento (Outros documentos)

31/12/2025, 08:03

Documento (Outros documentos)

31/12/2025, 08:03