Execução de Título Extrajudicial 0700912-69.2025.8.01.0003 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700912-69.2025.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700912-69.2025.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - Antes de decidir a respeito do pedido de pp. 145-146, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido formulado pelo executado (pp. 136-140). Após, conclusos.

17/07/2026, 00:00

Mero expediente

24/06/2026, 11:44

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 04:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 04:05

Publicação

10/06/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700912-69.2025.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - DEVEDOR: Gilvanildo Rodrigues de Araújo Souza - Robson Pereira Santos - Dá a parte Credora por intimada, na pessoa dos patronos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de seu direito.

10/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2026, 11:27

Ato ordinatório

08/06/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 10:04

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:48

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:48

Mandado (entregue ao destinatário)

27/05/2026, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:45

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700912-69.2025.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1Gilvanildo Rodrigues de Araújo SouzaB0 - B1Robson Pereira SantosB0 - DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO DO BRASIL S/A., em face de GILVANILDO RODRIGUES DE ARAÚJO SOUZA E OUTRO, todos qualificados. 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, devidamente atualizada nos moldes do demonstrativo do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e § 1º), ficando a parte devedora também dispensada do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizada a parte executada ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte executada, por intermédio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas. Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte executada, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à Caixa Econômica Federal, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte executada, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte executada ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.

03/07/2025, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(35)