Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC), ADV: GLEICE LOPES DE ANDRADE (OAB 4037/AC), ADV: MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 4446/AC), ADV: MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 4446/AC), ADV: MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 4446/AC), ADV: MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 4446/AC), ADV: MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 4446/AC), ADV: MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 4446/AC), ADV: MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 4446/AC), ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC), ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC), ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC), ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC), ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC), ADV: GLEICE LOPES DE ANDRADE (OAB 4037/AC), ADV: GLEICE LOPES DE ANDRADE (OAB 4037/AC), ADV: GLEICE LOPES DE ANDRADE (OAB 4037/AC), ADV: GLEICE LOPES DE ANDRADE (OAB 4037/AC), ADV: GLEICE LOPES DE ANDRADE (OAB 4037/AC), ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC) - Processo 0703502-40.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0707047-50.2018.8.01.0001) - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Marcos Venicius Lima de Aguiar - INVDO: Eliomar Antunes de Aguiar - Levante-se a suspensão processual. Verifica-se que o presente inventário encontra-se sobrestado desde decisão proferida à fl. 369, em razão da existência da ação de oposição interventiva nº 0707047-50.2018, na qual terceiro alega posse sobre o único bem integrante do acervo hereditário. Observa-se que o conflito negativo de competência instaurado entre os Juízos envolvidos já foi solucionado, tendo sido reconhecida a competência deste Juízo para processar e julgar a referida ação interventiva, a qual, entretanto, ainda se encontra em fase de instrução probatória. Ressalte-se que o prazo máximo de suspensão previsto no art. 313, § 4º, do CPC encontra-se há muito ultrapassado, não sendo admissível a manutenção do sobrestamento por prazo indeterminado. Por outro lado, constata-se que o imóvel objeto da controvérsia constitui o único bem a ser partilhado nestes autos, de modo que a solução da demanda interventiva mostra-se determinante para o desfecho do inventário. Diante desse cenário, intime-se a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do eventual arquivamento do presente feito, sem prejuízo de posterior desarquivamento a requerimento da parte interessada após a solução da ação de oposição interventiva, ou apresente razões concretas que justifiquem o prosseguimento do inventário no atual estágio da controvérsia.