Execução de Título Extrajudicial 5004036-22.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5004036-22.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004036-22.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Jbp Sociedade de Fomento Comercial LtdaExecutado:Maria Leonilia Carvalho da Silva DESPACHO/DECISÃO 1. Verifica-se que a situação narrada pela exequente não decorre de inadimplência da executada, a qual permanece submetida aos descontos previstos no acordo homologado, mas de questão operacional relacionada à implantação e ao processamento da consignação pelo órgão responsável. Assim, não havendo indícios de descumprimento do acordo pela devedora, eventual ajuste quanto às parcelas não processadas deverá ser objeto de retificação consensual do acordo firmado entre as partes. 2. Dessa forma, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente termo de retificação do acordo, firmado pelas partes, contemplando a adequação necessária para o regular prosseguimento do cumprimento da obrigação. 3. Com a juntada, voltem os autos conclusos para apreciação. 4. Intimem-se.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004036-22.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Jbp Sociedade de Fomento Comercial LtdaExecutado:Maria Leonilia Carvalho da Silva DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1. Torno sem efeito o evento nº 23. 2. Verifica-se, conforme documentos juntados no evento 18, que o INSS já promoveu o cumprimento da determinação judicial, com a inclusão da consignação, desconto no benefício previdenciário da executada. 3. Assim, considerando que a controvérsia remanescente diz respeito aos esclarecimentos acerca do efetivo repasse dos valores descontados, faculto à parte exequente promova a diligência diretamente perante o INSS, mediante a apresentação desta ordem judicial. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para comprovação do envio pela credora. 4. Após a comprovação, arquive-se. 5. Cumpra-se. Intime-se.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004036-22.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Jbp Sociedade de Fomento Comercial LtdaExecutado:Maria Leonilia Carvalho da Silva DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1. Torno sem efeito o evento nº 23. 2. Verifica-se, conforme documentos juntados no evento 18, que o INSS já promoveu o cumprimento da determinação judicial, com a inclusão da consignação, desconto no benefício previdenciário da executada. 3. Assim, considerando que a controvérsia remanescente diz respeito aos esclarecimentos acerca do efetivo repasse dos valores descontados, faculto à parte exequente promova a diligência diretamente perante o INSS, mediante a apresentação desta ordem judicial. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para comprovação do envio pela credora. 4. Após a comprovação, arquive-se. 5. Cumpra-se. Intime-se.

15/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2026, 11:01

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004036-22.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Jbp Sociedade de Fomento Comercial LtdaExecutado:Maria Leonilia Carvalho da Silva DESPACHO Comando judicial prolatado para regularização de sistema, cumpra-se o evento nº 23. Cumpra-se.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 11:46

Outras Decisões

20/04/2026, 11:46

Publicação

16/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004036-22.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Jbp Sociedade de Fomento Comercial LtdaExecutado:Maria Leonilia Carvalho da Silva DESPACHO/DECISÃO 1- Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, sob o argumento de que, embora haja acordo judicial devidamente homologado, com determinação de desconto em benefício previdenciário da executada, não houve o efetivo repasse dos valores ao credor. Consta dos autos que o acordo firmado entre as partes foi homologado por sentença, adquirindo força de título executivo judicial, e que houve registro, junto ao sistema previdenciário, de consignação decorrente de determinação judicial. Todavia, a parte exequente noticia a ausência de recebimento de quaisquer valores até a presente data, o que demanda esclarecimentos. Diante disso, antes da adoção de medidas coercitivas, mostra-se necessário esclarecer os fatos junto ao órgão responsável pela operacionalização dos descontos. 2- Expeça-se OFÍCIO ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por meio de sua Gerência Executiva em Rio Branco/AC, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as seguintes informações. 3- Se houve a efetiva implantação do desconto referente ao processo nº 5004036-22.2025.8.01.0001 no benefício NB 210.001.813-7, de titularidade da executada. 4. Em caso positivo, informe: a) A data de início dos descontos; b) Os valores já descontados; c) O destino dos valores descontados, especificando a conta bancária para a qual foram eventualmente repassados. 5- Em caso negativo ou de inconsistência, esclareça detalhadamente os motivos da não efetivação do desconto e o repasse dos valores, informe, ainda, quais providências foram ou serão adotadas para o fiel cumprimento da determinação judicial. 6- Advirta-se que a ausência de resposta poderá ensejar a adoção de medidas coercitivas cabíveis. 7- Cumpra-se, Intime-se.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004036-22.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Jbp Sociedade de Fomento Comercial LtdaExecutado:Maria Leonilia Carvalho da Silva DESPACHO/DECISÃO 1- Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, sob o argumento de que, embora haja acordo judicial devidamente homologado, com determinação de desconto em benefício previdenciário da executada, não houve o efetivo repasse dos valores ao credor. Consta dos autos que o acordo firmado entre as partes foi homologado por sentença, adquirindo força de título executivo judicial, e que houve registro, junto ao sistema previdenciário, de consignação decorrente de determinação judicial. Todavia, a parte exequente noticia a ausência de recebimento de quaisquer valores até a presente data, o que demanda esclarecimentos. Diante disso, antes da adoção de medidas coercitivas, mostra-se necessário esclarecer os fatos junto ao órgão responsável pela operacionalização dos descontos. 2- Expeça-se OFÍCIO ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por meio de sua Gerência Executiva em Rio Branco/AC, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as seguintes informações. 3- Se houve a efetiva implantação do desconto referente ao processo nº 5004036-22.2025.8.01.0001 no benefício NB 210.001.813-7, de titularidade da executada. 4. Em caso positivo, informe: a) A data de início dos descontos; b) Os valores já descontados; c) O destino dos valores descontados, especificando a conta bancária para a qual foram eventualmente repassados. 5- Em caso negativo ou de inconsistência, esclareça detalhadamente os motivos da não efetivação do desconto e o repasse dos valores, informe, ainda, quais providências foram ou serão adotadas para o fiel cumprimento da determinação judicial. 6- Advirta-se que a ausência de resposta poderá ensejar a adoção de medidas coercitivas cabíveis. 7- Cumpra-se, Intime-se.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 10:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004036-22.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Jbp Sociedade de Fomento Comercial LtdaExecutado:Maria Leonilia Carvalho da Silva DESPACHO/DECISÃO 1- Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, sob o argumento de que, embora haja acordo judicial devidamente homologado, com determinação de desconto em benefício previdenciário da executada, não houve o efetivo repasse dos valores ao credor. Consta dos autos que o acordo firmado entre as partes foi homologado por sentença, adquirindo força de título executivo judicial, e que houve registro, junto ao sistema previdenciário, de consignação decorrente de determinação judicial. Todavia, a parte exequente noticia a ausência de recebimento de quaisquer valores até a presente data, o que demanda esclarecimentos. Diante disso, antes da adoção de medidas coercitivas, mostra-se necessário esclarecer os fatos junto ao órgão responsável pela operacionalização dos descontos. 2- Expeça-se OFÍCIO ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por meio de sua Gerência Executiva em Rio Branco/AC, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as seguintes informações. 3- Se houve a efetiva implantação do desconto referente ao processo nº 5004036-22.2025.8.01.0001 no benefício NB 210.001.813-7, de titularidade da executada. 4. Em caso positivo, informe: a) A data de início dos descontos; b) Os valores já descontados; c) O destino dos valores descontados, especificando a conta bancária para a qual foram eventualmente repassados. 5- Em caso negativo ou de inconsistência, esclareça detalhadamente os motivos da não efetivação do desconto e o repasse dos valores, informe, ainda, quais providências foram ou serão adotadas para o fiel cumprimento da determinação judicial. 6- Advirta-se que a ausência de resposta poderá ensejar a adoção de medidas coercitivas cabíveis. 7- Cumpra-se, Intime-se.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004036-22.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Jbp Sociedade de Fomento Comercial LtdaExecutado:Maria Leonilia Carvalho da Silva DESPACHO/DECISÃO 1- Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, sob o argumento de que, embora haja acordo judicial devidamente homologado, com determinação de desconto em benefício previdenciário da executada, não houve o efetivo repasse dos valores ao credor. Consta dos autos que o acordo firmado entre as partes foi homologado por sentença, adquirindo força de título executivo judicial, e que houve registro, junto ao sistema previdenciário, de consignação decorrente de determinação judicial. Todavia, a parte exequente noticia a ausência de recebimento de quaisquer valores até a presente data, o que demanda esclarecimentos. Diante disso, antes da adoção de medidas coercitivas, mostra-se necessário esclarecer os fatos junto ao órgão responsável pela operacionalização dos descontos. 2- Expeça-se OFÍCIO ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por meio de sua Gerência Executiva em Rio Branco/AC, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as seguintes informações. 3- Se houve a efetiva implantação do desconto referente ao processo nº 5004036-22.2025.8.01.0001 no benefício NB 210.001.813-7, de titularidade da executada. 4. Em caso positivo, informe: a) A data de início dos descontos; b) Os valores já descontados; c) O destino dos valores descontados, especificando a conta bancária para a qual foram eventualmente repassados. 5- Em caso negativo ou de inconsistência, esclareça detalhadamente os motivos da não efetivação do desconto e o repasse dos valores, informe, ainda, quais providências foram ou serão adotadas para o fiel cumprimento da determinação judicial. 6- Advirta-se que a ausência de resposta poderá ensejar a adoção de medidas coercitivas cabíveis. 7- Cumpra-se, Intime-se.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Jbp Sociedade de Fomento Comercial LtdaExecutado:Maria Leonilia Carvalho da Silva DESPACHO/DECISÃO 1 - 80 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004036-22.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. 1.1 - Expeça-se o mandado de citação na forma do artigo 829 do CPC, prevendo que decorrido o prazo de pagamento, o Oficial de Justiça deverá penhorar os bens que encontrar, conforme ordem da penhora, promover à avaliação, intimação e nomeação do devedor como depositário. 1.2 - Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 2 - Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. 2.1 - Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de 30 % (trinta por cento) do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC; 2.2 - Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC). 3 - Frustrada a citação pessoal ou a não localização de bens pelo Oficial de Justiça, promova-se o arresto on-line, nos termos do art. 854 do CPC. O arresto on-line consistirá na pesquisa e bloqueio de dinheiro e aplicações pelo SISBAJUD e de restrição de circulação e transferência de veículos e motocicletas pelo RENAJUD. 3.1 - Obtendo-se êxito no arresto on-line, a Secretaria da Unidade deverá efetuar pesquisa de endereço do devedor nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL, conforme requisito essencial e prévio para a citação por edital, nos termos da REsp 1971968 / DF, Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 20/06/2023. 3.2 – O valor bloqueado deverá ser objeto de depósito judicial para que seja remunerado enquanto tramitam os atos de citação e manifestações. 3.3 - Efetuada à juntada da pesquisa, por meio de ato ordinatório, intime-se o exequente para se manifestar, devendo indicando o endereço para a citação pessoal ou requer a citação por edital. Prazo de 5 dias. 3.4 - Se o devedor tiver sido citado e não tenha efetuado o pagamento, sendo obtido o êxito no bloqueio de ativos via SISBAJUD, promova-se a sua intimação por carta AR, para que se manifeste no prazo de 5 dias, conforme artigo 854, § 3º do CPC. 3.5 – Se o devedor tiver sido citado e não tenha efetuado o pagamento, sendo obtido o êxito na localização de veículo via RENAJUD, manifeste-se o credor no prazo de 5 dias. 4 - Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; 5 - Frustrada a localização de bens pelo Oficial de Justiça, SISBAJUD e RENAJUD, manifeste-se o credor quanto a pesquisa de bens pelo INFOJUD e SNIPER. Prazo de 5 dias. 5.1 – Havendo pedido de pesquisa pelo INFOJUD, a Secretaria deverá promover a pesquisa de bens e promover a classificação como peças sigilosas, devendo intimar o credor para indicar bens à penhora no prazo de 5 dias. 6 – Intime-se.

10/11/2025, 00:00

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