Execução de Título Extrajudicial 0707898-45.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0707898-45.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/07/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mt, Ac e Am - Sicredi Biomas - Por ora, Intimação - ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS) - Processo 0707898-45.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - INDEFIRO o pedido de indisponibilidade via CNIB, por ausência, neste momento, de elementos concretos indicativos da existência de patrimônio imobiliário apto a justificar medida constritiva dessa natureza, sem prejuízo de reanálise posterior. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, de modo a dar regular prosseguimento à execução. Intime-se. Cumpra-se.

07/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/07/2026, 10:57

Mero expediente

06/07/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:00

Publicação

10/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mt, Ac e Am - Sicredi Biomas - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa SNIPER de fl. 215/217. Intimação - ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS) - Processo 0707898-45.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário -

10/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2026, 12:39

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 12:36

Publicação

26/05/2026, 05:45

Publicação

26/05/2026, 02:04

Publicação

15/05/2026, 11:00

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: B1Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mt, Ac e Am - Sicredi BiomasB0 - Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas diligências visando a localização de ativos financeiros e bens da parte executada através dos sistemas SISBAJUD (fls. 159-174) e INFOJUD (fls. 183-185), as quais restaram infrutíferas ou atingiram valores irrisórios, insuficientes para a satisfação do crédito. Intimada a manifestar-se sobre o prosseguimento do feito e indicar bens passíveis de constrição (fl. 186), a parte exequente manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 190, deixando transcorrer o prazo sem requerer novas medidas constritivas, sequer a penhora do bem dado em garantia hipotecária constante no título. Diante disso, considerando a inércia da parte exequente e a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que a parte exequente indique bens passíveis de penhora, nos termos do art. 921, III e §1º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (destaquei) Assim, durante a suspensão da execução, não serão praticados atos processuais, salvo as medidas urgentes que se fizerem necessárias para evitar o perecimento de direitos. Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE BUSCA DE BENS PELO SNIPER. EXECUÇÃO SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 921, § 1º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PLEITO. OBSERVÂNCIA AO ART. 923 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com o art. 923 do CPC, uma vez suspensa a execução, não serão realizados quaisquer atos processuais, exceto se o juiz determinar medidas urgentes, salvo nos casos de arguição de impedimento ou suspeição. 2. O pleito consistente na busca de bens pelo sistema SNIPER não se enquadra na exceção prevista no art. 923 do CPC, motivo pelo qual não poderá ser apreciado enquanto perdurar a suspensão da execução. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Destaquei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO. CARTA ENVIADA PARA O ENDEREÇO NO QUAL FOI REALIZADA A CITAÇÃO. RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM MOTIVO DE DEVOLUÇÃO "MUDOU-SE". ATO VÁLIDO. ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD E DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CAGED. EXECUÇÃO SUSPENSA COM BASE NO ART. 921, III e § 1º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS. OBSERVÂNCIA AO ART. 923 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Considerando que o Código de Processo Civil estabelece que será considerada realizada a intimação quando houver mudança de endereço sem prévia comunicação do juízo, com fulcro no art. 274, parágrafo único, CPC, é de se reconhecer a validade do ato e que houve intimação presumida para apresentar contrarrazões. 2. Nos termos do art. 923 do CPC, suspensa a execução não serão praticados atos processuais, salvo para ordenar providências urgentes, o que não restou configurado no caso dos autos. 3. Recurso conhecido e não provido. Destaquei. Durante o período de suspensão previsto no art. 921, §1º, do CPC, não correrá, contra o exequente ou a favor do executado, qualquer prazo prescricional, devendo os autos permanecer em cartório. Verificando-se, nesse período, que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que já os possuía, mas não haviam sido localizados, a execução deverá prosseguir regularmente. Advirta-se o credor de que, decorrido o prazo de suspensão sem manifestação útil, passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, do CPC. Em sendo de interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS) - Processo 0707898-45.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário -

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mt, Ac e Am - Sicredi BiomasB0 - Intimação - ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS) - Processo 0707898-45.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Recebo a presente ação de execução de título extrajudicial. Em conformidade com o art. 829, do CPC, determino as seguintes providencias: 1. Cite-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou apresentar bens à penhora, tantos quantos bastem para a composição do débito executado, devendo ser o mesmo advertido de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Código de Processo Civil). 2. Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima concedido, nos termos do Art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC. 4. Não localizado o executado, fica o Oficial de Justiça deverá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no Art. 830, §§ 1º ao 3º, do CPC. 5. Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora e observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e, se requerido BLOQUEIO DE VALORES através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito, por solicitação ao BACEN, via internet. 6. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 7. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. 8. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 9. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de PESQUISA DE VEÍCULOS automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. 10. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. 11. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. 12. Havendo a indicação de BENS IMÓVEIS, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. 13. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). 14. Não havendo localização da parte ré e havendo pedido do credor, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG. Cumpra-se, expedindo o necessário.

28/05/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Ato ordinatório

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