Procedimento Comum Cível 0705846-81.2022.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0705846-81.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria das Dores Nascimento Jarude - Apelado: Clarindo Aquino Cunha - Nº 0705846-81.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Thiago Nicacio Pinheiro (OAB: 5099/AC) - Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC) - Felipe Sandri Schafer (OAB: 4547/AC) - Vinícius Sandri (OAB: 2759/AC) - Joao Clovis Sandri (OAB: 2106A/AC)

31/07/2026, 00:00

Custas

25/06/2026, 07:41

Custas

25/06/2026, 07:38

Custas

25/06/2026, 07:38

Custas

25/06/2026, 07:38

Custas

25/06/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria das Dores Nascimento Jarude - Apelado: Clarindo Aquino Cunha - Despacho Nº 0705846-81.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação interposta por Maria das Dores Nascimento Jarude, alegando inconformismo com sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC (fls. 219/226), que julgou procedentes os pedidos formulados por Clarindo Aquino Cunha, ora Apelado. Precedendo ao exame das razões recursais, constatei que a Apelante requereu parcelamento do preparo recursal em 12 (doze) vezes, contudo, sem prova alguma de incapacidade econômica ao custeio das despesas processuais em menor número de parcelas. Assim, para exame do pedido de parcelamento em 12 (doze) parcelas mensais, determinei a intimação da Recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia de extratos bancários (contas corrente e poupança) do último bimestre, além de cópia do IR do último exercício, ou expressa adesão a parcelamento do preparo recursal em 4 (quatro) parcelas, pois as informações extraídas do portal da transparência do Estado do Acre demonstram percepção mensal de quantia líquida aproximada a 4 (quatro) salários mínimos - fls. 267/268. Na sequência, a Recorrente manifestou expressa adesão ao parcelamento do preparo recursal em 4 (quatro) parcelas - fl. 271. Posto isso, no prazo de 2 (dois) dias, determino à Contadoria a emissão de guias de recolhimento judicial em 4 (quatro) parcelas, a primeira com vencimento em 30/6/2026 e as 3 (três) demais nos meses subsequentes. Emitidas as guias, deverá a Apelante providenciar o pagamento da primeira parcela como condição de processamento deste recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Thiago Nicacio Pinheiro (OAB: 5099/AC) - Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC) - Felipe Sandri Schafer (OAB: 4547/AC) - Vinícius Sandri (OAB: 2759/AC) - Joao Clovis Sandri (OAB: 2106A/AC)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria das Dores Nascimento Jarude - Apelado: Clarindo Aquino Cunha - Despacho Nº 0705846-81.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação interposta por Maria das Dores Nascimento Jarude, alegando inconformismo com sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC (fls. 219/226), que julgou procedentes os pedidos formulados por Clarindo Aquino Cunha, ora Apelado. Precedendo ao exame das razões recursais, constato que a Apelante requereu parcelamento do preparo recursal em 12 (doze) vezes, contudo, sem prova alguma de incapacidade econômica ao custeio das despesas processuais em menor número de parcelas. Posto isso, para exame do pedido de parcelamento em 12 (doze) parcelas mensais, determino a intimação da Recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia de extratos bancários (contas corrente e poupança) do último bimestre, além de cópia do IR do último exercício. Alternativamente, caso não pretenda apresentar os documentos dantes referidos, prenuncio deferimento do pedido de parcelamento do preparo recursal em 4 (quatro) parcelas, pois as informações extraídas do portal da transparência do Estado do Acre demonstram percepção mensal de quantia líquida aproximada a 4 (quatro) salários mínimos. Caso adira ao pagamento do preparo recursal em 4 (quatro) parcelas, deverá a Recorrente manifestar-se por simples petição, em 5 (cinco) dias. Intimem-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Thiago Nicacio Pinheiro (OAB: 5099/AC) - Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC) - Felipe Sandri Schafer (OAB: 4547/AC) - Vinícius Sandri (OAB: 2759/AC) - Joao Clovis Sandri (OAB: 2106A/AC)

10/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2026, 13:47

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2026, 13:47

Ato ordinatório

03/06/2026, 13:46

Publicação

26/05/2026, 01:19

Expedida/Certificada

29/04/2026, 13:16

Ato ordinatório

29/04/2026, 12:04

Recebimento

28/04/2026, 14:32

Documentos

Despacho

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria das Dores Nascimento Jarude - Apelado: Clarindo Aquino Cunha - Despacho Nº 0705846-81.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação interposta por Maria das Dores Nascimento Jarude, alegando inconformismo com sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC (fls. 219/226), que julgou procedentes os pedidos formulados por Clarindo Aquino Cunha, ora Apelado. Precedendo ao exame das razões recursais, constatei que a Apelante requereu parcelamento do preparo recursal em 12 (doze) vezes, contudo, sem prova alguma de incapacidade econômica ao custeio das despesas processuais em menor número de parcelas. Assim, para exame do pedido de parcelamento em 12 (doze) parcelas mensais, determinei a intimação da Recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia de extratos bancários (contas corrente e poupança) do último bimestre, além de cópia do IR do último exercício, ou expressa adesão a parcelamento do preparo recursal em 4 (quatro) parcelas, pois as informações extraídas do portal da transparência do Estado do Acre demonstram percepção mensal de quantia líquida aproximada a 4 (quatro) salários mínimos - fls. 267/268. Na sequência, a Recorrente manifestou expressa adesão ao parcelamento do preparo recursal em 4 (quatro) parcelas - fl. 271. Posto isso, no prazo de 2 (dois) dias, determino à Contadoria a emissão de guias de recolhimento judicial em 4 (quatro) parcelas, a primeira com vencimento em 30/6/2026 e as 3 (três) demais nos meses subsequentes. Emitidas as guias, deverá a Apelante providenciar o pagamento da primeira parcela como condição de processamento deste recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Thiago Nicacio Pinheiro (OAB: 5099/AC) - Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC) - Felipe Sandri Schafer (OAB: 4547/AC) - Vinícius Sandri (OAB: 2759/AC) - Joao Clovis Sandri (OAB: 2106A/AC)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Clarindo Aquino CunhaB0 - RÉ: B1Maria das Dores Nascimento JarudeB0 - III. DISPOSITIVO Intimação - ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC), ADV: FELIPE SANDRI SCHAFER (OAB 4547/AC), ADV: THIAGO NICACIO PINHEIRO (OAB 5099/AC), ADV: JOAO CLOVIS SANDRI, ADV: RAFAEL TEXEIRA SOUZA (OAB 128778/RJ), ADV: RAFAEL TEIXEIRA SOUSA (OAB 2773A/AC) - Processo 0705846-81.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar o direito do Autor CLARINDO AQUINO CUNHA à adjudicação compulsória da parcela de 249,86 m² (metade) do imóvel constante da Matrícula n.º 72.483, do 1.º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, situado à Rua Coronel Alexandrino, n.º 464, Bairro Bosque, Rio Branco/AC; b) Determinar que a Ré MARIA DAS DORES NASCIMENTO JARUDE outorgue, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta sentença, a escritura pública definitiva de transferência da mencionada parcela em favor do Autor, comparecendo ao Cartório de Notas competente para lavratura do ato; c) Na hipótese de descumprimento do prazo acima, fica desde já autorizada a expedição de mandado judicial ao 1.º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca para promoção da averbação/registro da adjudicação compulsória em favor do Autor, valendo esta sentença como título hábil para tanto, nos termos do art. 501 do CPC e do art. 1.418 do Código Civil; d) Condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC; e) Rejeitar o pedido de condenação por litigância de má-fé, por ausência de prova de conduta dolosa. Transitada em julgado, expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Clarindo Aquino Cunha - Ré: Maria das Dores Nascimento Jarude - Intimação - ADV: Joao Clovis Sandri (OAB 2106A/AC), Joao Clovis Sandri (OAB 2106/AC), Vinicius Sandri (OAB 2759/AC), Rafael Texeira Souza (OAB 128778/RJ), Rafael Teixeira Sousa (OAB 2773A/AC), Felipe Sandri Schafer (OAB 4547/AC), Thiago Nicacio Pinheiro (OAB 5099/AC) Processo 0705846-81.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por Clarindo Aquino Cunha, em face de Maria das Dores Nascimento Jarude, em que requerem a outorga da Escritura Pública definitiva referente ao contrato de compra e venda de um terreno objeto da Matrícula N.º 72.483, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco - Acre, imóvel situado à Rua Coronel Alexandrino, n.º 464, bairro Bosque, perfazendo área de 290 m2. Fl. 86 consta audiência de conciliação, sendo a mesma infrutífera. Contestação da parte ré juntadas as fls. 88/101, onde arguiu a falsidade documental do contrato de compra e venda de fl. 27. No mérito, postulou a improcedência da ação ao argumento de que nunca realizou qualquer tipo de negociação com o autor envolvendo o imóvel de sua propriedade. Réplica, fls. 119/120. As partes especificaram suas provas às fls. 125/128. Deferida a realização de perícia grafotécnica, fl. 131, sobreveio laudo pericial às fls. 156/167, que atestou padrão convergente das assinaturas da requerida no contrato questionado. É o relato. Decido. De início, muito embora o feito já esteja instruído com laudo pericial, consigno que a falsidade documental arguida pela parte requerida será enfrentada por ocasião da prolação da sentença, porquanto suscitada como questão principal, reclamando a aplicação da regra do art. 433, do Código de Processo Civil. Superada a análise preliminar, tem-se que as partes são legítimas e representadas. Não há, pois, nulidades ou irregularidades a serem sanadas. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. A questão fática sobre a qual recairá a atividade probatória será se houve vício no negócio jurídico celebrado entre as partes. Os meios de prova admitidos consistirão em prova documental e testemunhal, podendo ser arroladas até três, nos termos do Art. 357, §6º, CPC: Art. 357, §6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. DO ART. 357, III, CPC: O ônus da prova será distribuído de modo que ao RÉU incumbirá comprovar os fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito dos autores, enquanto a estes caberá a prova dos fatos constitutivos do seu direito Dado o deferimento da produção de prova testemunhal, INTIMEM-SE as partes por meio de seus advogados, para apresentação de rol de testemunhal em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, DESIGNE-SE Audiência de Instrução para a próxima pauta livre. Intimem-se.

28/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Custas

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Remessa (em grau de recurso)

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