Procedimento Comum Cível 0718348-81.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0718348-81.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Barros Empreendimentos Ltda - Apelado: F. N. Nunes Pereira - ME (Estufa de Ouro) - - Assim, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0718348-81.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Antônio Jorge Felipe de Melo (OAB: 4080/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC) - Karina Leite Bezerra (OAB: 5589/AC)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Barros Empreendimentos Ltda - Apelado: F. N. Nunes Pereira - ME (Estufa de Ouro) - - 3 | DISPOSITIVO À luz do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal na oportunidade da ciência desta decisão, para fins do trânsito em julgado e arquivamento. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Antônio Jorge Felipe de Melo (OAB: 4080/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC) - Karina Leite Bezerra (OAB: 5589/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0718348-81.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Barros Empreendimentos Ltda - Apelado: F. N. Nunes Pereira - ME (Estufa de Ouro) - Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Antônio Jorge Felipe de Melo (OAB: 4080/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC) - Karina Leite Bezerra (OAB: 5589/AC) Nº 0718348-81.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

04/05/2026, 00:00

Publicação

15/04/2026, 11:43

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2026, 09:27

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2026, 09:27

Petição (Contra-razões)

20/02/2026, 16:15

Publicação

04/02/2026, 09:10

Publicação

04/02/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1F. N. Nunes Pereira - ME (Estufa de Ouro)B0 - RÉU: B1Barros Empreendimentos LtdaB0 - B1Antônio Januário de OliveiraB0 - B1Suterina Barreto de OliveiraB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recursos, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC) - Processo 0718348-81.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel -

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 11:14

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:02

Petição (Apelação)

31/01/2026, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1F. N. Nunes Pereira - ME (Estufa de Ouro)B0 - RÉU: B1Barros Empreendimentos LtdaB0 - B1Antônio Januário de OliveiraB0 - B1Suterina Barreto de OliveiraB0 - Intimação - ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0718348-81.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, apenas para suprir a omissão relativa à análise da gratuidade de justiça, concedendo o benefício aos réus Barros Empreendimento Ltda. e Suterina Barreto de Oliveira, sem efeitos modificativos, permanecendo íntegros todos os demais termos da sentença, especialmente quanto à multa contratual. Intime-se.

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:27

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: F. N. Nunes Pereira - ME (Estufa de Ouro) - Réu: Antônio Januário de Oliveira, Suterina Barreto de Oliveira, Barros Empreendimentos Ltda - 1. Justiça gratuita Pretendem os contestantes a concessão da justiça gratuita. Um dos contestantes é pessoa jurídica, a qual não goza de presunção de hipossuficiência, cabendo-lhe comprovar fazer jus ao benefício. Os outros dois requeridos são fiadores de contrato de locação discutidos nos autos, os quais não informaram a profissão exercida ou fonte de renda, fragilizando a declaração por eles assinadas. Assim, concedo aos requerentes da gratuidade o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a sua hipossuficiência financeira atual, trazendo aos autos os seguintes documentos: i) da Receita Federal, cópia das ultimas 2 (duas) declarações de imposto de renda, e ii) dos bancos desta praça por si titularizados, o saldo no dia 30/31 dos últimos 3 (três) meses; iii) comprovantes de renda mensal dos últimos 3 (três) meses; iv) outros documentos que evidenciem a necessidade da justiça gratuita, sob pena de indeferimento. 2. Da produção de provas Considerando as disposições da lei processual e visando ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, concedo às partes o prazo de 10(dez) dias para: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Intimar. Intimação - ADV: Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC) Processo 0718348-81.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

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