Execução de Título Extrajudicial 0700825-07.2025.8.01.0006 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700825-07.2025.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA (OAB 20366/PE) - Processo 0700825-07.2025.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, pp. 84/89, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil.

10/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:03

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:03

Publicação

16/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA (OAB 20366/PE) - Processo 0700825-07.2025.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1Jose Marcolino FilhoB0 - Considerando o retorno negativo do mandado de citação do executado, bem como o pedido formulado pela parte exequente, visando à localização de novo endereço do executado, mostra-se pertinente a adoção de medidas de cooperação processual para viabilizar o regular prosseguimento do feito. Nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da cooperação, bem como dos artigos 139, inciso IV, e 319, §1º, do CPC, é legítima a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis ao Poder Judiciário para a efetividade da tutela jurisdicional. Diante do exposto, DEFIRO o pedido. DETERMINO a realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e INFOSEG, com a finalidade de obtenção de endereço atualizado do executado José Marcolino Filho. Com o resultado das diligências, intime-se a parte exequente para ciência e para que requeira o que entender de direito. Cumpra-se. Intimem-se.

16/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2026, 07:58

Outras Decisões

02/02/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 18:45

Publicação

14/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA (OAB 20366/PE) - Processo 0700825-07.2025.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A18) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 14:12

Ato ordinatório

13/11/2025, 10:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 12:46

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA (OAB 20366/PE) - Processo 0700825-07.2025.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - Decisão Presentes os requisitos dos arts. 319, 320, 783 e 784, III e XII do CPC, recebo a inicial. A Taxa Judiciária e a Taxa de Diligência Externa foram recolhidas às fls. 48/49. Pois bem. Do contido na inicial, vê-se que os títulos executivos se expressam da seguinte forma: CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCA nº 194-17/0139-3, firmada em 20.10.2017, no valor de R$ 157.695,48, com vencimento final em 10.11.2027. Através do referido Instrumento de Crédito, o Executado teve acesso ao crédito descrito nos contratos, tendo se utilizado dos valores disponibilizados para fins estabelecidos contratualmente, sendo, portanto, beneficiário do crédito financiado O Banco Requerente é credor dos Requeridos pela importância de R$ 162.497,03 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e três centavos), conforme atesta a planilha anexada, atualizada até 30.06.2025. Apesar de assumir compromisso de pagar parcelas mensais para quitação da dívida, o Executado tornou-se inadimplente. Assim, cite-se o(s) executado(s)/devedor(es): JOSÉ MARCOLINO FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 217.414.172-87, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação dos bens, intimando-os pessoalmente ou por seu advogado (se constituído), na mesma oportunidade, da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida, conforme disposto no art. 827 e §1º, do CPC/2015. Defiro, de plano, a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução nos moldes previstos no art. 828 do CPC. Ficam advertidos os executados que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, do CPC/2015). Caso não sejam os executados localizados para serem intimados da penhora, deverão ser intimados conforme disposto no artigo 841 do CPC. Tem prioridade na penhora a ordem indicada no art. 835 do CPC. Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora, e verificado que os devedores não efetuaram o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SisbaJud. Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada à conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada à comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco. Realizada a penhora, intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 829 e 841 do CPC/2015. Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo (CPC/2015, art. 921, III, § 1º) pelo prazo de 1 (um) ano. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 01 de setembro de 2025. Romário Divino Faria Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

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