Procedimento Comum Cível 0701040-34.2021.8.01.0002 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701040-34.2021.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Davi Brito Sarah - Apelado: Bradesco Saúde - Companhia Seguradora Bradesco Seguro S/A - Nº 0701040-34.2021.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Ante o exposto, afasto o sobrestamento processual, diante da não subsunção do ponto controvertido ao Tema nº 1.295/STJ, e determino a remessa do Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, para a apreciação cabível. Intimem-se.Publique-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Davi Brito Sarah - Apelado: Bradesco Saúde - Companhia Seguradora Bradesco Seguro S/A - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteiro teor do despacho proferido às páginas 1039/1045, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, afasto o sobrestamento processual, diante da não subsunção do ponto controvertido ao Tema nº 1.295/STJ, e determino a remessa do Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, para a apreciação cabível. Intimem-se.Publique-se.". - Magistrado(a) - Advs: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC) Nº 0701040-34.2021.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Davi Brito Sarah - Apelado: Bradesco Saúde - Companhia Seguradora Bradesco Seguro S/A - - Sendo assim, pendente discussão sobre a matéria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento do presente processo, a teor do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até que decidam o mérito do Tema 1.295 de Recurso Repetitivo, quando então deverão ser cumpridas as determinações contidas no art. 1.040 e seguintes do Código de Processo Civil. Após a comunicação do julgamento dos recursos representativos, junte-se cópia do acórdão e retorne-se estes autos em conclusão. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701040-34.2021.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC)

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2578503/AC (2024/0067602-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - AC003400 AGRAVADO: D B S REPRESENTADO POR: P B S ADVOGADO: KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA - AC003430 DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2022, 11:13

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2022, 11:12

Ato ordinatório

09/11/2022, 11:10

Petição (Contra-razões)

01/11/2022, 11:21

Expedida/certificada

11/10/2022, 07:21

Expedida/Certificada

07/10/2022, 13:40

Ato ordinatório

07/10/2022, 09:33

Petição (Apelação)

05/10/2022, 09:49

Expedida/certificada

15/09/2022, 07:50

Expedida/Certificada

13/09/2022, 11:52

Recebimento

02/09/2022, 12:41

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Recebimento

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