Procedimento Comum Cível 0701489-78.2024.8.01.0004 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701489-78.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelado: Município de Epitaciolândia - Apelante: Município de Epitaciolândia - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Dá a parte Recorrida, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG) - Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) Nº 0701489-78.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelado: Município de Epitaciolândia - Apelante: Município de Epitaciolândia - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - - Por todo o exposto, INADMITO o recurso especial manejado, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG) - Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701489-78.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelado: Município de Epitaciolândia - Apelante: Município de Epitaciolândia - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Dá a parte Recorrida, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG) - Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) Nº 0701489-78.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

10/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2025, 09:41

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2025, 09:41

Ato ordinatório

15/08/2025, 09:38

Petição (Contra-razões)

15/08/2025, 04:25

Publicação

02/08/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Municipio de EpitaciolândiaB0 - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá as partes apeladas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos recursos apresentados, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701489-78.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 11:27

Ato ordinatório

30/07/2025, 10:03

Petição (Apelação)

30/07/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 16:57

Petição (Apelação)

21/07/2025, 16:15

Publicação

07/07/2025, 09:30

Documentos

Despacho

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Municipio de Epitaciolândia - Intimação - ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701489-78.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de liminar feito pelo MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA, em face de ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A., para determinar que a Reclamada proceda à instalação/ligação da rede de energia elétrica, na Escola Municipal Francisca Correia Rodrigues, localizada na BR 317, Km 09, Comunidade Nari, Zona Rural, no município de Epitaciolândia/AC; (informado nos protocolos de atendimento fl. 09), ante à presença dos pressupostos necessários à concessão da liminar (fumus boni juris e periculum in mora), exigidos pelo art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, nos termos anteriormente expostos. Após a notificação da presente, concedo à Reclamada o prazo de 10 (dez) dias, para o cumprimento da presente, sob pena de multa, no valor de R$ 1000,00 (mil reais), para cada dia de descumprimento desta decisão, multa esta que fixo com respaldo no art. 537 do CPC e 81 do CDC, limitada ao prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo limite de 10 (dez) dias, sem que haja o cumprimento da obrigação, a parte autora deverá informar imediatamente o fato em juízo, para que seja imposta a continuidade da multa, em valor igual ou com a devida majoração. Assim, encaminhem-se os autos ao GABINETE para publicação da decisão e intimação PESSOAL da Parte Reclamada, nos termos da Súmula 410 do STJ. Ainda, deverá designar audiência de conciliação no Google Meet. Após, remetam-se os autos à CEPRE para proceder: a) intimação da parte autora para a referida audiência, por meio de seus advogados (art. 334, § 3º, do NCPC); b) citação e intimação da parte requerida, por qualquer meio legal, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, parte final, do NCPC), para comparecer à audiência, fazendo consignar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias - art. 335, caput do NCPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do NCPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do NCPC). c) Faça-se consignar, também, no mandado de que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do NCPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art, 334, § 10, do NCPC). d) Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC). e) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). f) Fica, desde já, garantido às partes manifestação conforme Art. 191 do CPC/2015. Providências de estilo pela CEPRE. Intimem-se. Cumpra-se, com brevidade.

17/12/2024, 00:00

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