Execução de Título Extrajudicial 0703085-87.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0703085-87.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 4901/AC), ADV: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5361/AC) - Processo 0703085-87.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Banco Bradesco S/A - DEVEDOR: CICON DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - EPP - Alessandro da Silva Santos - Terezinha de Jesus do Amparo Silva - [...]Após o cumprimento da determinação, intime-se o exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste acerca dos dados fornecidos, com o intuito de dar prosseguimento ao feito.[...]

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2026, 02:48

Publicação

24/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 4901/AC), ADV: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5361/AC) - Processo 0703085-87.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - DEVEDOR: B1CICON DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - EPPB0 - B1Alessandro da Silva SantosB0 - B1Terezinha de Jesus do Amparo SilvaB0 - Ante a petição de fls. 488, determino o cumprimento do disposto na decisão de fls. 426/428, no tocante a quebra do sigilo fiscal da parte executada, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema INFOJUD da Secretaria da Receita Federal. Após o cumprimento da determinação, intime-se o exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste acerca dos dados fornecidos, com o intuito de dar prosseguimento ao feito. Intime-se. Cumpra-se.

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 12:03

Mero expediente

19/03/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 03:51

Publicação

23/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 4901/AC), ADV: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5361/AC) - Processo 0703085-87.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - DEVEDOR: B1CICON DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - EPPB0 - B1Alessandro da Silva SantosB0 - B1Terezinha de Jesus do Amparo SilvaB0 - Considerando o teor da certidão de fl. 484, na qual se noticia a impossibilidade de realização da pesquisa por meio do sistema SNIPER, em razão de erro técnico, objeto de chamado conforme informações de fls. 481/483, intime-se o credor para que requeira o que entender de direito, em 05 (cinco) dias, a fim de impulsionar o regular andamento do feito. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, para fins de contagem do prazo da prescrição intercorrente, observando-se que o término do prazo de suspensão ocorreu no ano de 2023 (Evento 455, segundo parágrafo). Intime-se. Cumpra-se.

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 09:11

Outras Decisões

11/02/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 15:33

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 4901/AC), ADV: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5361/AC) - Processo 0703085-87.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - DEVEDOR: B1CICON DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - EPPB0 - B1Alessandro da Silva SantosB0 - B1Terezinha de Jesus do Amparo SilvaB0 - Em análise à manifestação de fls. 421/423, verifica-se que a parte credora se insurgiu contra a decretação da prescrição intercorrente, alegando, em síntese, que: não houve intimação específica para que se manifestasse quanto à continuidade do feito após o período de suspensão; foram praticados atos processuais relevantes no curso da demanda; o prazo da prescrição intercorrente não se iniciou validamente, por ausência de intimação e ciência inequívoca da paralisação do feito. Compulsando os autos, verifica-se que razão lhe assiste, conforme se extrai dos autos, à fl. 417/419, este juízo determinou a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, com início em 2022, nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. Findo o referido prazo, em 2023, não há nos autos demonstração de que a parte credora tenha sido intimada para impulsionar o feito, condição necessária para o início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos moldes do §5º do mesmo artigo.. Diante do exposto, afasto a prescrição intercorrente e defiro os pedidos formulados pela parte credora, nos seguintes termos: Defiro a consulta valores do executado via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em face da parte devedora; Proceda-se à pesquisa via RENAJUD, para eventual localização de veículos em nome da executada. Quanto ao pedido de consulta no ERIDFT, indefiro o pedido de consulta ao sistema ERIDFT uma vez que o referido projeto de penhora on-line de imóveis fora implantado especificamente pelo TJDFT, não havendo qualquer parceria para utilização pelo Poder Judiciário do Estado do Acre. Destarte, intime-se a parte credora, para no prazo de 05 (cinco) dias requerer aquilo que entende por direito, visando dar prosseguimento ao feito. Publique-se. Intimem-se.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Edson Rosas Júnior (OAB 4901/AC), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361/AC) Processo 0703085-87.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedor: Alessandro da Silva Santos, Terezinha de Jesus do Amparo Silva, CICON DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - EPP - Indefiro também o pedido de pesquisa de bens imóveis no Portal de Integração SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), tendo em vista que o sistema acessível a qualquer cidadão, que pode e deve fazer a busca diretamente, não precisando valer-se do poder judiciário para tanto. Para além disso, por oportuno, que o art. 438, do Código de Processo Civil, consagra apenas a atividade judicial complementar (e não substitutiva), nas hipóteses em que a parte comprovar a impossibilidade de obtenção pessoalmente das informações pretendidas. Entretanto, há empresas, acessíveis via rede mundial de computadores, que fazem busca de bens imóveis em todos os estados da federação, mediante pagamento, que pode valer-se a exequente. De outro giro, considerando o lapso temporal (folhas 401/409), defiro o pedido de pesquisa de veículos automotores por meio do Sistema Renajud. Deverá ser realizada a pesquisa pelo CPF ou CNPJ da parte executada, efetivando-se a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, observando que não será realizada avaliação pelo Oficial de Justiça, de acordo, com as exceções dispostas no art. 871 do CPC, mais especificamente seu inciso IV. Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: [...] "IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado". Nesse caso, deverá o exequente trazer aos autos a avaliação do bem por meio da tabela FIPE, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo no mesmo prazo o que for de direito, bem como indicar o paradeiro do veículo, em caso de pedido de hasta pública. Defiro também pesquisa por meio do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo de 15 (quinze) dias no sistema SISBAJUD, em face da parte devedora. Vindo o resultado, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 dias. Por fim, defiro, ainda, o pedido de quebra de sigilo fiscal da devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

14/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Publicação

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

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