Cumprimento de sentença 0706428-28.2015.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0706428-28.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC), ADV: FELIPE SANDRI SCHAFER (OAB 4547/AC), ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 5283/AC), ADV: MANUELA MARTINI (OAB 30304/SC), ADV: ALESSANDRO CARLOS MELISO RODRIGUES (OAB 29359/MS), ADV: JOAO CLOVIS SANDRI (OAB 2106/AC), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP) - Processo 0706428-28.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B6 Assignee Assets Ltda e outro - DEVEDORA: Alzerina Izidora Silva - Em petição de fls. 720/721, a exequente juntou documentos referentes aos rendimentos da executada e requereu a penhora de 30% de seus vencimentos, mediante desconto em folha de pagamento, apresentando proposta para satisfação do débito exequendo. Considerando que o pedido formulado poderá repercutir sobre verba de natureza alimentar percebida pela executada, impõe-se a observância do contraditório. Assim, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido de penhora sobre seus rendimentos, bem como sobre os documentos juntados pela exequente, requerendo o que entender de direito. Intimem-se.

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 5283/AC), ADV: JOAO CLOVIS SANDRI (OAB 2106/AC), ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC), ADV: FELIPE SANDRI SCHAFER (OAB 4547/AC), ADV: MANUELA MARTINI (OAB 30304/SC), ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ADV: ALESSANDRO CARLOS MELISO RODRIGUES (OAB 29359/MS), ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP) - Processo 0706428-28.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: 2c Gestão de Ativos Ltda - B6 Assignee Assets Ltda - CREDOR: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - DEVEDORA: Alzerina Izidora Silva - [...]intime-se a credora para requerer o que entender por direito, visando dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. [...]

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FELIPE SANDRI SCHAFER (OAB 4547/AC), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), ADV: JOAO CLOVIS SANDRI, ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC), ADV: MANUELA MARTINI (OAB 30304/SC), ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 5283/AC), ADV: ALESSANDRO CARLOS MELISO RODRIGUES (OAB 29359/MS), ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP) - Processo 0706428-28.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B12c Gestão de Ativos LtdaB0 - B1B6 Assignee Assets LtdaB0 - CREDOR: B1Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/AB0 - DEVEDORA: B1Alzerina Izidora SilvaB0 - 1. Defiro a pesquisa patrimonial no PREVJUD e INFOJUD. 2. Cumprida a diligência, intime-se a credora para requerer o que entender por direito, visando dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MANUELA MARTINI (OAB 30304/SC), ADV: JOAO CLOVIS SANDRI, ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC), ADV: FELIPE SANDRI SCHAFER (OAB 4547/AC), ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 5283/AC), ADV: ALESSANDRO CARLOS MELISO RODRIGUES (OAB 29359/MS), ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP) - Processo 0706428-28.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 e outro - DEVEDORA: B1Alzerina Izidora SilvaB0 - A parte autora requer que a penhora do salário do devedor incida somente sobre um dos contratos laborativos e fixado no patamar de 30%. A parte devedora foi intimada para manifestação, porém permaneceu inerte. Compulsando os autos, tem-se que a parte devedora recebeu salário no mês de agosto de 2025, no valor de R$ 16.056,00 em relação ao contrato com a ALEAC, entretanto, ante o lapso temporal transcorrido e não havendo prova hábil para verificar se esse valor é percebido nos demais meses, se mostra razoável que o credor junte aos autos documento recente que comprove o alegado. Nesse contexto, deverá o credor, no prazo de 10 (dez) dias, para viabilizar a análise deste juízo, no caso em concreto: comprovar o valor da renda fixa do devedor; justificar a porcentagem pleiteada, apresentando plano de pagamento, em percentual que não comprometa a subsistência do devedor e, em contrapartida, possibilite de fato, saldar a dívida. Publique-se. Intime-se.

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 11:56

Documento (Certidão)

18/12/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOAO CLOVIS SANDRI, ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: FELIPE SANDRI SCHAFER (OAB 4547/AC), ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC) - Processo 0706428-28.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 e outro - DEVEDORA: B1Alzerina Izidora SilvaB0 - A parte autora, por meio da petição de fls. 669/670, requer a a penhora de percentual do salário da parte requerida. Sendo assim, no intuito de analisar a existência de margem consignada para descontos de valores, intime-se a parte requerida, por meio de seus advogados constituídos, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos os seus três ultimos contracheques, sob pena de deferimento do pedido de constrição de percentual do salário. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 13:56

Outras Decisões

03/12/2025, 08:20

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 01:00

Documento (Certidão)

20/10/2025, 09:01

Publicação

16/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOAO CLOVIS SANDRI, ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), ADV: FELIPE SANDRI SCHAFER (OAB 4547/AC) - Processo 0706428-28.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 e outro - DEVEDORA: B1Alzerina Izidora SilvaB0 - Ante a petição de fls. 664, defiro o pedido formulado pela parte B6 Assigne Assets Ltda, e determino a retificação do polo ativo da demanda. Após, intime-se a parte demandante para requerer o que entender por direito, visando dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 12:20

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP) - Processo 0706428-28.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Massa Falida do Banco Cruzeiro do SulB0 - B12c Gestão de Ativos LtdaB0 - B1B6 Assignee Assets LtdaB0 - Trata-se de pedido de habilitação e substituição do polo ativo formulado por B6 Assignee Assets Ltda., com fundamento em cessão de crédito oriunda de leilão judicial promovido no âmbito da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, conforme documentação acostada aos autos. Nos termos do artigo 286 do Código Civil, é válida a cessão de crédito, não havendo óbice à substituição do credor originário pelo cessionário. Ademais, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo (REsp 1.091.443/SP), é desnecessária a anuência do devedor na fase de cumprimento de sentença ou execução. Ainda, o artigo 778, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil autoriza expressamente que o cessionário promova ou prossiga com a execução do título executivo. Dessa forma, defiro o pedido de habilitação formulado por B6 Assignee Assets Ltda. e determino a substituição do polo ativo da presente demanda, que passará a figurar como exequente em substituição ao credor originário. Considerando a alegação de justa causa para a não atuação nos atos processuais anteriores e com fundamento no artigo 223 do Código de Processo Civil, reconheço a devolução do prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste sobre o que entender de direito, a fim de dar continuidade ao prosseguimento da execução. Por fim, defiro o pedido para que todas as futuras publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome dos advogados Dr. Lineker Bertino Cruz Figueira, OAB/SP 422.268 e Dr. Waldir Bernardo Cruz Figueira, OAB/SP 401.496, sob pena de nulidade. Intimem-se. Cumpra-se.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Clovis Sandri (OAB 2106A/AC), Joao Clovis Sandri (OAB 2106/AC), Vinicius Sandri (OAB 2759/AC), Felipe Sandri Schafer (OAB 4547/AC), Sérgio Gonini Benício (OAB 5283/AC), Manuela Martini (OAB 30304/SC), Alessandro Carlos Meliso Rodrigues (OAB 29359/MS) Processo 0706428-28.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, 2c Gestão de Ativos Ltda - Devedora: Alzerina Izidora Silva - 2C Gestão de Ativos LTDA opôs embargos de declaração contra a decisão de fl. 583, alegando contradição quanto à necessidade de notificação do devedor para a substituição do polo ativo. Sustenta que, nos termos do art. 290 do Código Civil, a notificação tem a finalidade de tornar a cessão oponível ao devedor, mas não constitui requisito de validade. Argumenta, ainda, que, conforme o art. 778, §1º, III, do CPC, o cessionário tem direito de prosseguir na execução independentemente da anuência do devedor. Requer, assim, o acolhimento dos embargos para sanar a contradição e deferir a substituição do polo ativo. É o relatório. Passo à fundamentação. Os embargos de declaração têm fundamento no art. 1.022, I e II, do CPC, sendo cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisão judicial. No caso em exame, assiste razão à embargante. A cessão de crédito, nos termos do art. 290 do Código Civil, não exige a notificação do devedor para sua validade, mas apenas para que produza efeitos contra ele. No âmbito processual, o art. 778, §1º, III, do CPC prevê expressamente que o cessionário pode prosseguir na execução em sucessão ao exequente originário, sem que a anuência do devedor seja necessária. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça também reforça essa posição: Pode ser dispensada a anuência do devedor quando formulado pedido de substituição do polo ativo do processo de execução, pois este ato processual não interfere na existência, validade e eficácia da obrigação. (STJ, 3ª Turma, REsp 588.321, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04.08.2005, DJU 05.09.2005). Portanto, verifica-se que a exigência de notificação do devedor como condição para a substituição do polo ativo na execução contraria o disposto na legislação e na jurisprudência consolidada. Dessa forma, acolho os embargos de declaração para corrigir a contradição e deferir a substituição do polo ativo, nos termos requeridos pela embargante. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para reconhecer a cessão de crédito e determinar a substituição do polo ativo, incluindo o respectivo advogado da cessionária. Cumprida a determinação e não havendo novos requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de fl. 583. Intimem-se. Cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

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