Procedimento Comum Cível 0704723-82.2021.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0704723-82.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Issasse Euller Dantas Santiagua da Silva - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelante: Marcus Vinicius Shoiti Yomura - Apelado: Diego Fleury Silva dos Santos (Representado por sua mãe) Greyciane Souza da Silva dos Santos - Apelante: Diego Fleury Silva dos Santos (Representado por sua mãe) Greyciane Souza da Silva dos Santos - Apelado: Marcus Vinicius Shoiti Yomura - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado: Issasse Euller Dantas Santiagua da Silva - Considerando que na causa há interesse de menor, em observância ao disposto no art. 178, II, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) e art. 175, V, do RITJ/AC, remeta-se o feito à Procuradoria de Justiça para manifestação. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Antonio Carlos Carbone (OAB: 311/AC) - Tatiane Alves Carbone (OAB: 2664/AC) - Ludmilla Alves Carbone (OAB: 3289/AC) - Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Tatiana Alves Carbone (OAB: 2664/AC) - Via Verde Nº 0704723-82.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

13/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2026, 07:30

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2026, 07:29

Petição (Contra-razões)

06/07/2026, 18:45

Petição (Contra-razões)

02/07/2026, 18:15

Publicação

18/06/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Diego Fleury Silva dos Santos - RÉU: Marcus Vinicius Shoiti Yomura - Issasse Euller Dantas Santiagua da Silva - UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: LUDMILLA ALVES CARBONE (OAB 3289/AC), ADV: TATIANA ALVES CARBONE (OAB 2664/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: PENÉLOPE FARIA DA COSTA (OAB 5089/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC) - Processo 0704723-82.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

18/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2026, 13:27

Ato ordinatório

17/06/2026, 07:05

Petição (Apelação)

17/06/2026, 04:01

Petição (Apelação)

17/06/2026, 03:56

Petição (Apelação)

17/06/2026, 03:49

Publicação

10/06/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Diego Fleury Silva dos Santos - RÉU: Marcus Vinicius Shoiti Yomura - Issasse Euller Dantas Santiagua da Silva - UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: TATIANA ALVES CARBONE (OAB 2664/AC), ADV: PENÉLOPE FARIA DA COSTA (OAB 5089/AC), ADV: LUDMILLA ALVES CARBONE (OAB 3289/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0704723-82.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

10/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2026, 16:01

Documentos

Despacho

•13/07/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Diego Fleury Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Marcus Vinicius Shoiti YomuraB0 - B1Issasse Euller Dantas Santiagua da SilvaB0 - B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - Intimação - ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: TATIANA ALVES CARBONE (OAB 2664/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: LUDMILLA ALVES CARBONE (OAB 3289/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: PENÉLOPE FARIA DA COSTA (OAB 5089/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC) - Processo 0704723-82.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para: Condenar os réus a pagar à parte autora, solidariamente, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil e do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, considerando a imperícia e negligência na prestação do serviço médico. Condenar os réus, também solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, no montante de R$ 18.286,20 (dezoito mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), correspondente às despesas comprovadas com passagens, hospedagem e aquisição de cadeira de rodas, conforme documentos de fls. 73-79, nos termos dos arts. 402 e 949 do Código Civil. Condenar os réus ao pagamento de indenização por danos estéticos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando a alteração física permanente e cicatrizes decorrentes das cirurgias e complicações pós-operatórias, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil e da jurisprudência consolidada sobre dano estético. Determinar que os valores de indenização sejam atualizados monetariamente a partir da data do evento danoso, segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, conforme art. 406 do Código Civil e art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. Condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Diego Fleury Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Marcus Vinicius Shoiti YomuraB0 - B1Issasse Euller Dantas Santiagua da SilvaB0 - B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - Intimação - ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: TATIANA ALVES CARBONE (OAB 2664/AC), ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: PENÉLOPE FARIA DA COSTA (OAB 5089/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: LUDMILLA ALVES CARBONE (OAB 3289/AC) - Processo 0704723-82.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para: Condenar os réus a pagar à parte autora, solidariamente, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil e do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, considerando a imperícia e negligência na prestação do serviço médico. Condenar os réus, também solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, no montante de R$ 18.286,20 (dezoito mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), correspondente às despesas comprovadas com passagens, hospedagem e aquisição de cadeira de rodas, conforme documentos de fls. 73-79, nos termos dos arts. 402 e 949 do Código Civil. Condenar os réus ao pagamento de indenização por danos estéticos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando a alteração física permanente e cicatrizes decorrentes das cirurgias e complicações pós-operatórias, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil e da jurisprudência consolidada sobre dano estético. Determinar que os valores de indenização sejam atualizados monetariamente a partir da data do evento danoso, segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, conforme art. 406 do Código Civil e art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. Condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Diego Fleury Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Marcus Vinicius Shoiti YomuraB0 - B1Issasse Euller Dantas Santiagua da SilvaB0 - B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - PERITO: B1Ana Maria Coelho CarvalhoB0 - Declarada aberta a audiência, as partes foram concitadas à conciliação, porém não acordaram. Foi ouvida a perita Ana Maria Carvalho onde respondeu aos quesitos de esclarecimentos. Considerando que a advogada da parte autora insiste na oitiva do Dr. Celso Eduardo Ribeiro G. Santos, inclusive tendo requerido a condução coercitiva do referido médico, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2025, às 07h30, a ser realizada por videoconferência, por meio do link:https://meet.google.com/xpf-pvfc-eos. Ademais a advogada da parte autora, Sra. Lauane Melo da Costa, deverá enviar uma cópia da ata de intimação ao Sr. Rodrigo Minuano C. Rocha Santos, a fim de comprovar a ciência da audiência designada para o dia 10 de dezembro, possibilitando-lhe solicitar a liberação de suas atividades no hospital público. Além disso, a Sra. Lauane Melo da Costa entrará em contato com o Dr. Celso para providenciar nova intimação por meio de Aviso de Recebimento (AR), devendo, posteriormente, juntar aos autos o respectivo comprovante. Ressalta-se que permanece o pedido de condução coercitiva, caso o intimado não compareça à audiência designada. Dessa forma, determino a expedição de carta precatória à Comarca de Uberlândia/MG para a condução coercitiva do Dr. Celso Eduardo Ribeiro G. Santos, o qual deverá comparecer ao Fórum de Uberlândia-MG para participar da audiência por meio do link acima indicado.Expeça-se a carta com urgência. Intimação - ADV: PENÉLOPE FARIA DA COSTA (OAB 5089/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: TATIANA ALVES CARBONE (OAB 2664/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: LUDMILLA ALVES CARBONE (OAB 3289/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0704723-82.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Intime-se o Ministério Público para que acompanhe o ato, tendo em vista o interesse de menor envolvido na presente demanda. Ficam as demais partes e testemunhas cientes e intimadas da redesignação da audiência, devendo comparecer no dia e horário acima indicados. Outrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço do réu, caso possua outro diverso daquele localizado em Uberlândia-MG. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Maria Oneide Dias Mendonça, o digitei e subscrevo.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Diego Fleury Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Marcus Vinicius Shoiti YomuraB0 - B1Issasse Euller Dantas Santiagua da SilvaB0 - B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - PERITO: B1Ana Maria Coelho CarvalhoB0 - Em petição de fls. 769/776, o autor Diego Fleury Silva dos Santos, representado por sua genitora, Greyciane Souza da Silva dos Santos, por meio de seu advogado, requereu: (i) a intimação das testemunhas por ele arroladas, inclusive por meio do aplicativo WhatsApp, caso necessário, tendo em vista que se tratam de médicas que atuam em regime de plantão e necessitam de liberação formal para comparecimento; (ii) a juntada do prontuário médico referente ao procedimento cirúrgico realizado pelo Dr. Celso Eduardo Ribeiro Gonçalves Santos, documento que somente foi obtido nesta data e que é relevante para a instrução do feito, nos termos do art. 435 do CPC. Considerando a juntada do prontuário médico, e a necessidade de que a parte possa se manifestar sobre ele em tempo hábil e antes da audiência de instrução, Intimação - ADV: PENÉLOPE FARIA DA COSTA (OAB 5089/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: LUDMILLA ALVES CARBONE (OAB 3289/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: TATIANA ALVES CARBONE (OAB 2664/AC), ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC) - Processo 0704723-82.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte requerida se manifestar acerca do referido documentos. Por outro lado a obrigação de intimação das testemunhas é da parte, e deveria tê-lo feito inclusive tão logo manifestou-se da decisão saneadora. Fosse o caso de pedido de apresentação deveria ter informado quando da apresentação do rol de testemunhas e não após esse prazo e ainda pouco menos de 24 horas uteis antes da audiência, razão pela qual de acordo com a norma processual vigente, indefiro o pedido. Outrossim, verifica-se dos autos que a Perita Judicial ainda não deu ciência da audiência anteriormente designada. Para evitar a prática de atos inócuos, determino sua intimação pessoal, para que tome ciência da redesignação da audiência (fls. 756/757) e compareça à sessão. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/10/2025, às 07h30, a ser realizada por videoconferência, por meio do link: https://meet.google.com/xpf-pvfc-eos As partes deverão ingressar na sala virtual com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto. A parte que não dispuser de acesso à internet poderá comparecer presencialmente à sala de audiências desta unidade, devendo comunicar previamente ao juízo. Ficam as partes advertidas de que eventual impossibilidade de comparecimento deverá ser justificada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Diego Fleury Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Marcus Vinicius Shoiti YomuraB0 - B1Issasse Euller Dantas Santiagua da SilvaB0 - B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - Em petição de fls 777/778, o requerido VINICIUS SHOITI YOMURA pugna pela redesignação da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de setembro de 2025, às 07h30min, sob alegação de compromissos profissionais inadiáveis, uma vez que exerce a função de médico ortopedista da rede pública, com atendimentos agendados para a referida data e horário. O processo tramita há mais de quatro anos, demonstrando já considerável lapso temporal, o que impõe a necessidade de se assegurar a razoável duração do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Além disso, nos termos do art. 367 do CPC, a agenda pessoal ou profissional da parte, por si só, não constitui justo motivo para adiamento de ato processual, especialmente quando este já foi previamente agendado com a devida antecedência, sendo certo que a jurisdição não se subordina à conveniência das partes, ainda que exerçam funções públicas relevantes. Embora se reconheça a importância da atividade profissional do Requerido, tal fato não pode obstar indefinidamente a marcha regular do feito, sob pena de se privilegiar um interesse individual em detrimento do interesse público e da efetividade da prestação jurisdicional. Intimação - ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: TATIANA ALVES CARBONE (OAB 2664/AC), ADV: LUDMILLA ALVES CARBONE (OAB 3289/AC), ADV: PENÉLOPE FARIA DA COSTA (OAB 5089/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC) - Processo 0704723-82.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de redesignação da audiência, mantendo-a conforme já designada: dia 23 de setembro de 2025, às 07h30min, por meio virtual. Intime-se.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Diego Fleury Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Marcus Vinicius Shoiti YomuraB0 - B1Issasse Euller Dantas Santiagua da SilvaB0 - B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - A parte autora, por meio da petição de fls. 749, requer a apreciação do pedido de oitiva da perita responsável pela elaboração do laudo pericial em sede de audiência de instrução. Compulsando os autos, tem-se que quando do julgamento do recurso de agravo de instrumento restou consignado que fosse proferida decisão de saneamento processual, com análise fundamentada da necessidade de realização da audiência de instrução e julgamento e eventual oitiva da perita judicial (fls. 750/755). Observa-se da marcha processual que a expert se manifestou nos autos em três oportunidades, uma quando da entrega do laudo pericial e outras duas quando da complementação após pedido das partes. No entanto, ainda assim a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento com intuito de que fosse realizada a audiência de instrução e julgamento para produção de provas orais, o qual conforme já esclarecido anteriormente fora provido. Nesse sentido, considerando que o processo se estende desde o ano de 2021 e, bem como, que a matéria discutida requer uma análise técnica - eventual ocorrência de erro médico - Intimação - ADV: LUDMILLA ALVES CARBONE (OAB 3289/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: PENÉLOPE FARIA DA COSTA (OAB 5089/AC), ADV: TATIANA ALVES CARBONE (OAB 2664/AC), ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC) - Processo 0704723-82.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - defiro o pedido de oitiva da perita responsável pela elaboração do laudo pericial, devendo a secretaria proceder com a sua intimação, nos termos do art. 477, §4º, do CPC. Destaco que, deverão as partes, no prazo de 48 horas, procederem com a juntada das perguntas, na forma de quesitos, com intuito de que seja oportunizado à profissional o conhecimento acerca das questões suscitadas, nos termos do que disciplina o art. 477, §3º, do CPC. Além da previsão legal, destaco que a determinação de juntada das perguntas, na forma de quesitos, atende ainda ao requerimento formulado pela profissional perita por meio do documento de fls. 573/575. Sobrevindo os quesitos das partes, determino a secretaria que proceda com o encaminhamento desses à profissional médica, de forma breve em razão da aproximação com a data de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se com brevidade.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Diego Fleury Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Marcus Vinicius Shoiti YomuraB0 - B1Issasse Euller Dantas Santiagua da SilvaB0 - B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - Inicialmente, determino a reativação do processo. Compulsando os autos, observa-se que ocorreu o julgamento do recurso de agravo de instrumento que havia determinado a suspensão do processo para análise do pedido de reforma da decisão que indeferiu o pedido de designação da audiência de instrução e julgamento. Em decisão proferida pelo Desembargador Relator, observa-se que fora dado provimento ao recurso para reforma a decisão proferida por este juízo. Na oportunidade, restou ainda determinado que fosse exarada a decisão de saneamento para análise do pedido de realização da audiência de instrução e julgamento. As fls. 404/413 houve a prolação da decisão saneadora, ocasião na qual fora determinada a produção da prova pericial e assinalou que a audiência de instrução e julgamento deveria ser designada após a entrega do laudo. Intimação - ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: LUDMILLA ALVES CARBONE (OAB 3289/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: PENÉLOPE FARIA DA COSTA (OAB 5089/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: TATIANA ALVES CARBONE (OAB 2664/AC) - Processo 0704723-82.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ante o exposto, não há que se falar na prolação de nova decisão de saneamento, se fazendo necessário tão somente a designação da audiência. A produção de provas orais terá o objetivo de ouvir as partes e testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo e com forma disposta no art. 357, §§§ 4º, 5º e 6º, art. 450 do CPC, bem como observância obrigatória dos arts. 455 e seu §1º c/c art. 218, §2º do CPC. Ressalte-se que o prazo para apresentação do rol de testemunhas é de 15(quinze) dias, contados da publicação da presente decisão. A audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 23/09/2025 às 7h30, devendo as partes ingressarem na sala virtual pelo link: https://meet.google.com/xpf-pvfc-eos, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade. Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Diego Fleury Silva dos Santos - Réu: Issasse Euller Dantas Santiagua da Silva, Marcus Vinicius Shoiti Yomura, UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Intimação - ADV: Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Ludmilla Alves Carbone (OAB 3289/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Penélope Faria da Costa (OAB 5089/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0704723-82.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto em face da decisão de fls. 696. Alega o embargante que a decisão contém omissão, uma vez que não se manifestou acerca do pedido de designação da audiência de instrução e julgamento e apenas determinou o julgamento antecipado da lide, conforme requerido pelos demandados/embargados. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Os embargos são tempestivos eis que interpostos no prazo de 5 dias previsto no art. 1023 do Código de Processo Civil. Denota-se que o remédio recursal apresentado carece de requisito objetivo de recorribilidade, qual seja, o cabimento. Os embargos de declaração têm o escopo de sanar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão judicial impugnada. Segundo o magistério de Humberto Theodoro Júnior: "O que (...) se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ou ao suprimento da omissão". Ausente, portanto, a apontada omissão, não se revelam os embargos de declaração como a via adequada à revisão da decisão, em manifesta pretensão infringente. Com efeito, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento não configura violação do art. 1.022 do CPC. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou tal entendimento: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, LACUNA OU OBSCURIDADE. INTUITO DE DISCUTIR MATÉRIA ALHEIA AO OBJETO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVIABILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito, nem ao prequestionamento de dispositivos constitucionais com vistas à interposição de Recurso Extraordinário. 2. Não há lacuna na apreciação do decisum embargado. As alegações do embargante não têm o intuito de solucionar omissão, contradição ou obscuridade, mas denotam a vontade de rediscutir o julgado. 3. Reitera-se que a solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC e que os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito, nem ao prequestionamento de dispositivos constitucionais com vistas à interposição de Recurso Extraordinário. Logo, a via dos Aclaratórios é inadequada para a discussão que o embargante traz ora a juízo. 4. Considerando que a previsão normativa que comina multa por recurso manifestamente protelatório; havendo em conta que não se encontra nenhuma contradição, omissão ou obscuridade; tendo em vista que não se trata dos primeiros Aclaratórios, mas de Embargos de Declaração, dos Embargos de Declaração, do Agravo Interno, dos Embargos de Divergência, do Agravo Interno, do Agravo contra decisões das instâncias ordinárias, entende-se por incidir a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do novo CPC 5. Embargos de Declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 990.935/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/04/2018, DJe 01/06/2018). No caso dos aclaratórios de fls. 699/703, denota-se que o embargante busca modificar o resultado daquilo que restou entendido pelo juízo. Decerto, este não é o fim a que se destina o expediente previsto no art. 1022 do CPC. Posto isto, NÃO ACOLHO os embargos opostos. Considerando a manifestação da profissional perita as fls. 704/706, cumpra-se o disposto na decisão de fls. 696, no tocante a intimação das partes para oferecimento de alegações finais por memoriais. Publique-se. Intimem-se.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Diego Fleury Silva dos Santos - Réu: Issasse Euller Dantas Santiagua da Silva, Marcus Vinicius Shoiti Yomura, UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - A parte autora, por meio da manifestação de fls. 681/683, requereu uma nova complementação ao laudo pericial, uma vez que quando da elaboração do documento a perita manifestou-se de forma incompleta em relação a alguns dos quesitos apresentados. Cediço que, a atuação do profissional perito destina-se a elucidar questões técnicas as quais o juízo não tem a competência necessária a compreensão dos pontos controversos apresentados pelas partes. Em razão disso, considerando o objeto discutido nos autos (danos morais decorrentes da prestação de serviços de saúde) é que fora deferida a produção da prova pericial, em que já ocorreu a entrega do laudo pericial. Contudo, visando com que seja dada celeridade ao processo e, bem como, que seja afastada a necessidade de designação de outra prova pericial, por questões relacionadas a ausência de indicação dos elementos apontados pela expert, Intimação - ADV: Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Ludmilla Alves Carbone (OAB 3289/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Penélope Faria da Costa (OAB 5089/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0704723-82.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido, em ultima oportunidade, para que, em 10 (dez) dias, a profissional responda as questões apontadas pela parte requerente as fls. 681/683. Havendo resposta da perita, e considerando o pedido de julgamento antecipado formulado pelos requeridos Unimed Rio Branco e Marcus Vinicius Shoiti, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes ofereçam alegações finais por memoriais. Findo o prazo, com ou sem juntada das alegações finais, retornem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

19/03/2025, 00:00

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