Reintegração / Manutenção de Posse 0716766-22.2019.8.01.0001 - TJAC

Reintegração / Manutenção de Posse 0716766-22.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira - RÉU: Decio de Goes Amaral - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes, por seus patronos, por intimadas, acerca da vistoria técnica no imóvel, a qual está marcada para o dia 15 de agosto de 2026, às 8h, na Estrada das Placas, Bairro Placas, nesta Cidade. Intimação - ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC), ADV: DEISE DE GOES AMARAL (OAB 14951/MT), ADV: PAWLLA HERIKA DE MATOS COSTA (OAB 5103/AC) - Processo 0716766-22.2019.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça -

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira - RÉU: Decio de Goes Amaral - Considerando o depósito dos honorários periciais, expeça-se alvará em favor do perito, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor arbitrado, conforme dados bancários constantes dos autos. Após, Intimação - ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC), ADV: DEISE DE GOES AMARAL (OAB 14951/MT), ADV: PAWLLA HERIKA DE MATOS COSTA (OAB 5103/AC) - Processo 0716766-22.2019.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, observando os quesitos apresentados e o prazo anteriormente fixado para entrega do laudo. Cumpra-se.

28/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2026, 15:01

Documento (Outros documentos)

22/07/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 19:00

Conclusão (para decisão)

21/07/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira - Intimação - ADV: PAWLLA HERIKA DE MATOS COSTA (OAB 5103/AC), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC) - Processo 0716766-22.2019.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira - RÉU: Decio de Goes Amaral - Diante disso, considerando a natureza do trabalho, a necessidade de diligência presencial, o grau de especialização exigido, o tempo estimado para as atividades de campo e de elaboração do laudo, FIXO os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intimação - ADV: PAWLLA HERIKA DE MATOS COSTA (OAB 5103/AC), ADV: DEISE DE GOES AMARAL (OAB 14951/MT), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC) - Processo 0716766-22.2019.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aceitação do encargo pelo valor arbitrado. Havendo concordância, intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. Comprovado o depósito, intime-se o expert para designar data e horário para a realização da perícia, observando-se a antecedência necessária para ciência das partes e dos assistentes técnicos. Intimem-se. Cumpra-se.

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 11:42

Ato ordinatório

26/06/2026, 10:46

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 10:26

Outras Decisões

25/06/2026, 09:02

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 18:30

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira - RÉU: Decio de Goes Amaral - Decisão O perito nomeado, Sr. JOSÉ ENNIS FIGUEIREDO BARBOSA, manifestou aceitação do encargo e apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 10.000,00, expondo as razões técnicas que justificariam a quantia pretendida. Em seguida, a parte requerida requereu a intimação dos demais profissionais por ela indicados para apresentação de propostas, a fim de possibilitar análise comparativa dos valores. O pedido não merece acolhimento. Isso porque a nomeação do perito já foi realizada por este Juízo, tendo o expert aceitado o encargo e apresentado proposta de honorários devidamente fundamentada. A mera existência de outros profissionais indicados pelas partes não impõe a realização de coleta de orçamentos ou procedimento comparativo de preços, incumbindo ao magistrado apenas verificar a adequação e razoabilidade da remuneração postulada, à luz da natureza, complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos. Ademais, a providência requerida acarretaria atraso injustificado na produção da prova técnica, contrariando os princípios da duração razoável do processo e da celeridade processual, especialmente considerando que os autos tramitam desde o ano de 2019. Assim, Intimação - ADV: PAWLLA HERIKA DE MATOS COSTA (OAB 5103/AC), ADV: DEISE DE GOES AMARAL (OAB 14951/MT), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC) - Processo 0716766-22.2019.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - indefiro o pedido formulado pela parte requerida. Considerando, contudo, que a proposta apresentada pelo perito demanda análise quanto à sua adequação e proporcionalidade, intime-se a parte autora, responsável pelo adiantamento dos honorários periciais, para manifestar-se acerca do valor proposto, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para deliberação acerca da fixação dos honorários periciais. Intimem-se.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira - RÉU: Decio de Goes Amaral - Decisão Compulsando os autos, verifico que, em cumprimento ao despacho de fls. 407, ambas as partes procederam à indicação de profissionais habilitados à realização da prova pericial, suprindo a ausência anteriormente certificada de perito com especialização na área de topografia. Considerando que a controvérsia dos autos envolve matéria eminentemente técnica, relacionada à delimitação de área, verificação de eventual invasão e análise de parâmetros topográficos, mostra-se necessária a realização da prova pericial, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil. Diante disso, Intimação - ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC), ADV: DEISE DE GOES AMARAL (OAB 14951/MT), ADV: PAWLLA HERIKA DE MATOS COSTA (OAB 5103/AC) - Processo 0716766-22.2019.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - DEFIRO O PEDIDO e nomeio como perito do juízo o Sr. JOSÉ ENNIS FIGUEIREDO BARBOSA, engenheiro civil, inscrito no CREA/AC sob nº 22061-D, indicado pela parte autora. Devendo o perito ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aceitação do encargo e da concordância com o valor proposto à fls. 410/412, ou, querendo, apresentar proposta diversa devidamente justificada. Consigno que a parte autora deverá arcar, neste momento, com o adiantamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, ficando eventual redistribuição ao final condicionada ao resultado da demanda. Após a manifestação do perito, intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários no prazo a ser oportunamente fixado. Os quesitos apresentados pelas partes já se encontram nos autos, podendo o perito considerá-los quando da elaboração do laudo, facultando-se eventual complementação pelas partes, se necessário. Intimem-se.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Luiz de Gonzaga Passos FerreiraB0 - RÉU: B1Decio de Goes AmaralB0 - Intimação - ADV: PAWLLA HERIKA DE MATOS COSTA (OAB 5103/AC), ADV: DEISE DE GOES AMARAL (OAB 14951/MT), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC) - Processo 0716766-22.2019.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Trata-se de proposta de honorários apresentada pelo perito judicial Daniel Reis Viera, que fixou o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a realização de perícia topográfica, com base em tabela da APEPAR (Associação dos Peritos do Paraná). As partes se manifestaram impugnando a proposta, alegando excesso e desproporcionalidade em relação à complexidade da perícia e aos valores usualmente arbitrados nesta Comarca. A proposta apresentada mostra-se incompatível com os princípios da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade, especialmente porque, em processo análogo envolvendo o mesmo imóvel, a remuneração pericial foi fixada em valor significativamente inferior, de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Ademais, a tabela da APEPAR não possui caráter normativo nesta jurisdição, tratando-se de mero parâmetro de associação privada sediada em outro Estado, sem força vinculante perante o Poder Judiciário acreano. O valor sugerido pelo expert, além de destoar do padrão adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre, mostra-se excessivo em relação à natureza e extensão da perícia solicitada. Dessa forma, indefiro a proposta de honorários apresentada, por violar os princípios da isonomia e proporcionalidade, e fixo os honorários periciais de acordo com a tabela de referência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, observando-se o valor correspondente à perícia de engenharia/topografia, atualmente fixado pela Portaria n.º 2.987/2023-TJAC. Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto à aceitação do encargo pelo valor ora arbitrado, devendo, em caso de recusa, a Secretaria proceder ao sorteio e nomeação de novo perito. Intimem-se, também, as partes para ciência desta decisão.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira - Réu: Decio de Goes Amaral - 1. Intimação - ADV: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC), DEISE DE GOES AMARAL (OAB 14951/MT), Pawlla Herika de Matos Costa (OAB 5103/AC) Processo 0716766-22.2019.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Trata-se de embargo de declaração oposto por Décio de Goes Amaral arguindo a existência de contradição e omissão na decisão de pp. 252/253. Afirma o embargante que o autor/embargado não goza dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sendo impertinente o custeio da perícia deferida às pp. 252/253 nos moldes da Resolução TPADM n. 227/2018. Alega, ademais, que requereu a concessão de justiça gratuita na contestação, pleito não apreciado pelo Juízo. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao embargante, na medida em que após a concessão de prazo ao autor para comprovar a necessidade de concessão da justiça gratuita, o autor promoveu o recolhimento da taxa judiciária às pp. 249/250. Igualmente, verifico a existência de omissão na decisão de pp. 242/243, uma vez que o Juízo deixou de se manifestar quanto ao pedido de concessão de justiça gratuita ao requerido/embargante. Assim, acolho os embargos declaratórios para chamar o feito a ordem e torno sem efeito a decisão de pp. 252/253. Ato contínuo, revogo os benefícios da justiça gratuita anteriormente concedida ao autor, em razão do decurso do prazo concedido à p. 242 sem comprovação da necessidade do benefício. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao réu para comprovar a necessidade de concessão da justiça gratuita, trazendo aos autos os seguintes documentos: i) da Receita Federal, cópia das ultimas 5 (cinco) declarações de renda; ii) dos cartórios de registro de imóveis, informações acerca da existência de bens de raiz em seu nome, e iii) dos bancos desta praça, o saldo no dia 30 dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento da gratuidade. Após o decurso do prazo, façam-me os autos conclusos para deliberação quanto ao requerimento de justiça gratuita do réu e quanto a designação de perícia. 2. Em razão do teor da certidão de p. 301, retifico a decisão de pp. 252/253, para que conste como especialidade do perito: engenheiro agrônomo. Intimar.

06/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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