Procedimento Comum Cível 0709419-93.2023.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0709419-93.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Realizado cálculo de custas

12/11/2025, 07:05

Realizado cálculo de custas

12/11/2025, 07:02

Realizado cálculo de custas

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Realizado cálculo de custas

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Realizado cálculo de custas

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Assis Martins dos Santos - Apelado: Estado do Acre - - 7. Dito isso, em análise aos argumentos do Apelante, a apontar ausência de condições financeiras, no momento, de arcar com a integralidade das custas processuais, hei por bem deferir o pedido de parcelamento pleiteado, em seis prestações mensais, iguais e sucessivas, como forma de propiciar ao peticionário o amplo acesso à justiça. 8. À contadoria d INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0709419-93.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Assis Martins dos Santos - Apelado: Estado do Acre - 3. Razão disso, em consonância com a dinâmica já adotada por esta relatora em casos semelhantes, faculto ao Apelante - Assis Martins dos Santos, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil e da Carta Constitucional, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações Nº 0709419-93.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Assis Martins dos Santos - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na i Nº 0709419-93.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/08/2025, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2025, 08:32

Documentos

Interlocutória

•12/07/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:59

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Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

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