Cumprimento de sentença 0702396-49.2024.8.01.0070 - TJAC

Cumprimento de sentença 0702396-49.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURA FELICIO FONTES DA SILVA (OAB 3855/AC), ADV: LAURA FELICIO FONTES DA SILVA (OAB 3855/AC) - Processo 0702396-49.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - CREDOR: José Augusto Cunha Fontes da Silva - Jeane Maria de Almeida Fontes da Silva - Desta feita, considerando o trânsito em julgado da decisão homologatória de acordo proferida nos autos, indefiro o pleito da parte autora de prosseguimento da execução neste processo, devendo adotar as providências pertinentes para ingresso de nova demanda executiva no sistema EPROC. Intime-se a parte credora. Após, arquivem-se imediatamente.

11/06/2026, 00:00

Definitivo

29/04/2026, 11:29

Publicação

29/04/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURA FELICIO FONTES DA SILVA (OAB 3855/AC), ADV: LAURA FELICIO FONTES DA SILVA (OAB 3855/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0702396-49.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - CREDOR: José Augusto Cunha Fontes da Silva - Jeane Maria de Almeida Fontes da Silva - DEVEDOR: Portal Empreendimentos Imobiliários Ltda Spe 03 - Portanto, indefiro, por ora, as medidas constritivas requeridas pela parte exequente, por se mostrarem incompatíveis com o estágio atual de cumprimento da obrigação e em atenção ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC). Por consequência, homologo o acordo consubstanciado no parcelamento do débito atualizado, de R$ 15.913,77 (quinze mil, novecentos e treze reais e setenta e sete centavos), a serem pagas em quatro parcelas subsequentes, tal como vem sendo cumprido pelo executado, a serem depositadas na conta informada pela exequente em p.351, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente. Dê ciência à parte devedora acerca desta sentença, bem como dos dados bancários da procuradora da credora: Beneficiária: LAURA FELÍCIO FONTES DA SILVA, CPF: 947.486.592-20, Banco: Banco do Brasil, Agência: 2358-2, Conta Corrente: 37127-0.

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 04:41

Recebimento

17/04/2026, 08:25

Homologação de Transação

17/04/2026, 08:25

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 11:05

Expedição de documento (Alvará)

07/04/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:49

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:46

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC) - Processo 0702396-49.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - DEVEDOR: B1Portal Empreendimentos Imobiliários Ltda Spe 03B0 - Verificado que a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, determino: 1. Evolua-se a classe dos autos para "cumprimento de sentença"; 2. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 3. Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 4. Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 4.1. Havendo bloqueio de valores total ou parcial para o adimplemento da dívida, intime o executado para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 4.2. Apresentado os embargos à execução, retornem-me conclusos para sentença. Omisso o executado, expeça-se alvará judicial no valor da dívida adotando-se as providências pertinentes para o seu levantamento. 5. Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 5.1) Se negativa às consultas aos sistemas ou se positiva no RENAJUD, neste caso efetue a restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado para a penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 5.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 6. No mesmo ato, deverá o oficial de justiça intimar a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95, retornando-me conclusos ao fim daquele prazo; 7. Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95; 8. Após, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0702396-49.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - DEVEDOR: B1Portal Empreendimentos Imobiliários Ltda Spe 03B0 - Verificado que a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, determino: 1. Evolua-se a classe dos autos para "cumprimento de sentença"; 2. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 3. Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 4. Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 4.1. Havendo bloqueio de valores total ou parcial para o adimplemento da dívida, intime o executado para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 4.2. Apresentado os embargos à execução, retornem-me conclusos para sentença. Omisso o executado, expeça-se alvará judicial no valor da dívida adotando-se as providências pertinentes para o seu levantamento. 5. Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 5.1) Se negativa às consultas aos sistemas ou se positiva no RENAJUD, neste caso efetue a restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado para a penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 5.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 6. No mesmo ato, deverá o oficial de justiça intimar a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95, retornando-me conclusos ao fim daquele prazo; 7. Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95; 8. Após, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

16/09/2025, 00:00

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