Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003600-09.2023.8.01.0070 - TJAC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003600-09.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Igreja Batista do Bosque - Carlos Afonso da Silva - VÍTIMA: Mateus Ukara Silva Kaxarari - O autor dos fatos aceitou e cumpriu regularmente a suspensão condicional do processo proposta pelo Ministério Público (titular da proposta) e homologada judicialmente (pp. 63/64). Já consta do processo informações advindas do juízo da execução que houve o devido cumprimento do ajuste criminal (p. 195). Intimação - ADV: SAID DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 4763/AC) - Processo 0003600-09.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Diante do exposto, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/1995, declaro extinta a punibilidade do autor Carlos Afonso da Silva, determinando, por consequência, o arquivamento definitivo dos autos, com baixa. Não há bens apreendidos. Dê ciência ao MPE e o advogado do autor, via DJe. Não havendo pendências, arquive.

11/06/2026, 00:00

Definitivo

21/01/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 09:31

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 09:03

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 09:32

Petição (Petição inicial)

07/01/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 03:23

Documento (Certidão)

12/12/2024, 13:01

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Justiça Publica - Réu: Carlos Afonso da Silva - Considerando a justificativa apresentada às fls. 95/100, comunique o Juízo deprecado para a continuidade da fiscalização da suspensão condicional do processo. Se for o caso, expeça nova carta precatória nesse sentido. Não havendo pendências, arquive o presente feito. Acerca desta decisão, intime o MPE e o advogado do autor, via DJE. Intimação - ADV: Said dos Santos Nascimento (OAB 4763/AC) Processo 0003600-09.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

05/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2024, 08:23

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2024, 22:57

Publicação

27/11/2024, 10:11

Documento (Certidão)

27/11/2024, 10:07

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Intimação

•05/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Publicação

Documento (Certidão)

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