Procedimento Comum Cível 0702961-26.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.775,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JUCILENE PINHEIRO DE NEGREIROS SILVA

CPF

Autor

UNIAO ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A.

CNPJ

Reu

GABRIEL CORREA MEYER LIOTTI

TERCEIRO

LUCAS HADAD FACUNDES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/AC 4861·Representa: Autor

MARIANA GONÇALVES DE SOUZA

OAB/RJ 253894·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

03/12/2025, 07:01

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 07:10

Juntada de Aviso de Recebimento

05/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2025, 12:30

Expedição de Carta.

18/08/2025, 14:57

Expedição de Carta.

18/08/2025, 14:54

Expedição de Carta.

18/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:36

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jucilene Pinheiro de Negreiros Silva - Intimação - ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0702961-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro a citação do réu por meio de aplicativo de mensagem (dados p. 95), a observar o que preconiza a Portaria Conjunta 03/2023, do Tribunal de Justiça. Intimem-se.

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 09:29

Todas as movimentações(58)

Juntada de Outros Documentos

03/12/2025, 07:01

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 07:10

Juntada de Aviso de Recebimento

05/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2025, 12:30

Expedição de Carta.

18/08/2025, 14:57

Documentos

Interlocutória

•28/02/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:00

Expedição de Carta.

18/08/2025, 14:54

Expedição de Carta.

18/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:36

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jucilene Pinheiro de Negreiros Silva - Intimação - ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0702961-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro a citação do réu por meio de aplicativo de mensagem (dados p. 95), a observar o que preconiza a Portaria Conjunta 03/2023, do Tribunal de Justiça. Intimem-se.

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:07

deferimento

04/04/2025, 07:48

Conclusos para decisão

04/04/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jucilene Pinheiro de Negreiros Silva - Réu: Odonto Company, Odontocompany S.a - 1) Intimação - ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0702961-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro a inclusão no polo passivo do franqueador Odontocompany Franchising S.A - CNPJ 12.817.681/0001-64 - uma vez que o franqueador pode ser responsabilizado solidariamente com o franqueado por danos causados aos consumidores.Isso acontece quando o

03/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/01/2025, 17:30

Deferimento em Parte

30/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:07

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 13:41

Juntada de Mandado

09/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:39

Infrutífera

04/10/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 07:58

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:00

Ato ordinatório

28/08/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:02

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

27/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:01

Juntada de Outros Documentos

14/06/2024, 08:33

Infrutífera

17/05/2024, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 18:18

Juntada de Mandado

16/05/2024, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 20:23

Expedição de Carta.

22/04/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:06

Ato ordinatório

11/04/2024, 08:00

deferimento

28/02/2024, 14:42

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

28/02/2024, 14:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:48

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 10:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/05/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 07:54

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2024, 07:40

Interlocutória

•30/01/2025, 09:25

Interlocutória

•04/04/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:35