Execução de Título Extrajudicial 0700102-91.2016.8.01.0009 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700102-91.2016.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Banco da Amazônia S/A - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o recolhimento da taxa de diligência externa a fim de que seja promovida a intimação dos executados acerca da hasta pública designada nos autos. Intimação - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 78873/PR), ADV: JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR) - Processo 0700102-91.2016.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural -

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Banco da Amazônia S/A - Cumpra-se o despacho de fl. 252. Intimação - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0700102-91.2016.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural -

11/06/2026, 00:00

Documento (Ofício)

06/05/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 13:17

deferimento

12/03/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 07:32

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:34

Publicação

29/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - Determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a a parte exequente, no referido prazo, promover a habilitação dos sucessores de Augustinho de França, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Intimação - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0700102-91.2016.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural -

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 23:36

Por decisão judicial

16/12/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:12

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2025, 13:34

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - Autos n.º 0700102-91.2016.8.01.0009 ClasseExecução de Título Extrajudicial AutorBanco da Amazônia S/A RequeridoAnália Rodrigues de França e outro Decisão Intimação - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR) - Processo 0700102-91.2016.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural - Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco da Amazônia S/A em face de Anália Rodrigues de França. Na petição de fls. 226-227, a parte exequente informa o falecimento do cônjuge da executada, Sr. Augustinho de França, noticiado na certidão do Oficial de Justiça de fls. 224. Diante da notícia, e considerando que o falecido não foi intimado da avaliação do bem penhorado, requer a intimação da executada e de seu filho, Sérgio Rodrigues de França, para ciência do ato na qualidade de representantes do espólio, bem como para que apresentem a certidão de óbito. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. A manifestação da parte exequente merece acolhimento. A certidão de fls. 224, lavrada pelo Oficial de Justiça, traz aos autos a informação do falecimento do Sr. Augustinho de França, cônjuge da executada. A penhora recaiu sobre bem imóvel pertencente ao casal, sendo o cônjuge, portanto, terceiro interessado que deveria ser intimado de todos os atos processuais expropriatórios, em especial da avaliação do bem, o que restou frustrado em razão do óbito. Com o falecimento, surge a figura do espólio, que passa a ser o titular dos direitos e obrigações do de cujus e deve ser devidamente representado em juízo para a validade dos atos processuais. Conforme dispõe o Código de Processo Civil, a representação do espólio incumbe ao inventariante. Contudo, não havendo notícias da abertura de inventário, a administração da herança e sua representação caberão, provisoriamente, ao cônjuge sobrevivente, nos termos da lei. Desta forma, a Sra. Anália Rodrigues de França, além de executada, é a representante legal do espólio de seu falecido esposo. Da mesma forma, o filho do casal, Sr. Sérgio Rodrigues de França, que já atua no feito como procurador da executada, figura como herdeiro e também possui interesse na regularização do processo. A apresentação da certidão de óbito é, portanto, medida indispensável para a formalização da sucessão processual e para o prosseguimento regular do feito, garantindo o devido processo legal e o contraditório. Ante o exposto, defiro integralmente os pedidos formulados pela parte exequente na petição de fls. 226-227. Expeça-se mandado para a intimação da executada, Sra. Anália Rodrigues de França, e de seu filho, Sr. Sérgio Rodrigues de França, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência do Auto de Avaliação de fls. 188/191, na qualidade de representantes do espólio de Augustinho de França, bem como para que apresentem nos autos a respectiva certidão de óbito, a fim de promover a devida regularização processual. Após a juntada do documento ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intimem-se Senador Guiomard-(AC), 27 de agosto de 2025. Romário Divino Faria Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Banco da Amazônia S/A - Cumpra-se o despacho de fl. 252. Intimação - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0700102-91.2016.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural -

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(194)

legal