Procedimento Comum Cível 5001847-37.2026.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 5001847-37.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5001847-37.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 20/07/2026 09:30:00 - Horário Local, a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.

19/06/2026, 00:00

Publicação

12/06/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5001847-37.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte AUTORA/CREDORA por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a pesquisa de endereço, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

11/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 11:17

Ato ordinatório

10/06/2026, 11:17

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:17

Publicação

26/05/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5001847-37.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR negativo, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

25/05/2026, 00:00

Petição

22/05/2026, 12:09

Documento

22/05/2026, 10:42

Expedida/certificada

22/05/2026, 09:13

Ato ordinatório

22/05/2026, 09:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2026, 23:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5001847-37.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Luminar Saude Associacao de Assistencia A SaudeRéu:Victor Rodrigues Charbel DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE em face de MIGUEL TAVEIRA CHARBEL menor impúbere devidamente representado por seu genitor, VICTOR RODRIGUES CHARBEL. Narra a requerente ser operadora de plano de saúde na modalidade autogestão e que o requerido é beneficiário do plano "E-VIDA Família" desde 30 de janeiro de 2018, conforme proposta de adesão assinada. Alega que, apesar de ter disponibilizado regularmente toda a rede credenciada e cumprido com suas obrigações contratuais, o requerido deixou de adimplir diversas parcelas referentes a mensalidades e coparticipações por serviços utilizados. Sustenta que o débito consolidado, sem atualização, perfaz o montante de R$ 4.252,75 (quatro mil e duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), referente ao período compreendido entre maio de 2021 e agosto de 2022. A inicial veio instruída com planilha de débitos, extratos de utilização detalhados e o regulamento do plano, que prevê a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% em caso de inadimplemento. Ao final, pleiteou a condenação do requerido ao pagamento do valor originário de R$ 4.252,75, devidamente corrigido monetariamente desde os vencimentos, acrescido dos encargos moratórios contratuais. Atribuiu à causa o valor de R$ 4.252,75. Foi manifestado o interesse na realização de audiência de conciliação. Anexou o comprovante do recolhimento das custas em evento 12. É o relato do necessário. DECIDO. I - RECEBO a inicial, visto que preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento. II - Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 334, §8º, do Código de Processo Civil (CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação. III – Sem prejuízo do disposto acima, cite-se a parte requerida para, querendo, contestar o pedido, no prazo legal. Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335, CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. IV - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). V - Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. VI - Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

16/04/2026, 00:00

10/03/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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