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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Orgao julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700002-47.2018.8.01.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - CREDOR: B1Antônio Oliveira dos SantosB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - É o relatório. Decido. 1. Diante da concordância do exequente com os valores apresentados pelo INSS, HOMOLOGO os cálculos constantes do Parecer Técnico n. 04522/2025/PRIO PREV/ECALC1/PGF/AGU (fls. 189), que apura o total de

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Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Por Expedição de RPV

Conclusos para decisão

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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