Procedimento Comum Cível 0701321-17.2022.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701321-17.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Maria de Nazare Fernandes de Oliveira - Decisão Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701321-17.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Maria de Nazare Fernandes de Oliveira pretendendo o recebimento de quantia líquida e certa decorrente de acordo homologado, bem como das multas arbitradas em razão da não implantação do benefício previdenciário. No que toca aos valores decorrente do acordo, expeça-se o competente ofício requisitório dos valores, na forma apresentada às pp. 133/141. Por outro lado, no que toca ao pedido de execução das astreintes, intime-se o INSS para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. Após, venham os autos concluso para deliberação. Intimem-se. Tarauacá-(AC), datado eletronicamente. Ricardo Fachin Cavalli Juiz de Direito Substituto

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 04:26

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:32

Publicação

13/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria de Nazare Fernandes de OliveiraB0 - Considerando a manifestação do INSS acerca da implantação do benefício, às fls. 118/128, Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701321-17.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se o benefício foi devidamente implantado.

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 11:38

Mero expediente

10/03/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 08:20

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 05:25

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 13:44

Outras Decisões

23/06/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 05:44

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 09:56

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Intimação

•13/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(78)