Procedimento Comum Cível 0708589-30.2023.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0708589-30.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Lívia do Nascimento Dias - Apelado: Fabricio Lemos de Sousa - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado: Hospital da Criança/urgil - Urgência Infantil - Apelante: Fabricio Lemos de Sousa - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Ana Lívia do Nascimento Dias - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Janaina Dias da Silva Bezerra - Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Alan Rufino de Moura (OAB: 4779/AC) - Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC) - Paulo Henrique Silva de Oliveira (OAB: 5912/AC) - Via Verde Nº 0708589-30.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Lívia do Nascimento Dias - Apelado: Fabricio Lemos de Sousa - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado: Hospital da Criança/urgil - Urgência Infantil - Apelante: Fabricio Lemos de Sousa - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Ana Lívia do Nascimento Dias - Com essas considerações, determino a redistribuição dos autos a outro Desembargador, no âmbito da Segunda Câmara Cível deste Tribunal, observada futura compensação. Publique-se. Nº 0708589-30.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Janaina Dias da Silva Bezerra - Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Alan Rufino de Moura (OAB: 4779/AC) - Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC) - Paulo Henrique Silva de Oliveira (OAB: 5912/AC) - Via Verde

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Lívia do Nascimento Dias - Apelado: Fabricio Lemos de Sousa - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado: Hospital da Criança/urgil - Urgência Infantil - Apelante: Fabricio Lemos de Sousa - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Ana Lívia do Nascimento Dias - Considerando que na causa há interesse de menor, em observância ao disposto no art. 178, II, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) e art. 172 do RITJ/AC, remeta-se o feito à Procuradoria de Justiça para manifestação. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Janaina Dias da Silva Bezerra - MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB: 3232/AC) - Alan Rufino de Moura (OAB: 4779/AC) - Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC) - Paulo Henrique Silva de Oliveira (OAB: 5912/AC) - Via Verde Nº 0708589-30.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

18/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2026, 08:02

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2026, 08:02

Petição (Petição inicial)

07/05/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 07:23

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:21

Petição (Contra-razões)

17/04/2026, 22:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ana Lívia do Nascimento DiasB0 - REQUERIDO: B1Fabricio Lemos de SousaB0 - B1Hospital da Criança/urgil - Urgência InfantilB0 - B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - INTRSDO: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - PERITO: B1Guilherme Cechinato ZanottoB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 5912/AC), ADV: PAULA VICTÓRIA PONTES BELMINO (OAB 5789/AC), ADV: ALAN RUFINO DE MOURA (OAB 4779/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS (OAB 821/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: BIRMANIA AMORIM SOBRAL (OAB 2850/AC), ADV: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 1940/AC) - Processo 0708589-30.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde -

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 14:17

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:48

Petição (Contra-razões)

27/03/2026, 03:50

Petição (Apelação)

27/03/2026, 03:50

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ana Lívia do Nascimento DiasB0 - REQUERIDO: B1Fabricio Lemos de SousaB0 - B1Hospital da Criança/urgil - Urgência InfantilB0 - B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - INTRSDO: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - PERITO: B1Guilherme Cechinato ZanottoB0 - Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para: A) Condenar o réu e as requeridas, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral. A correção monetária deve incorrer a partir do arbitramento (Súmula 362 STJ) e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, qual seja a data do primeiro atendimento médico ineficiente - 17/07/2021; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos estéticos. Em vista da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo ser rateado na proporção de 50% a cada uma das partes. Suspensa a exigibilidade em face da parte autora em razão de ser beneficiária da justiça gratuita. Condeno os réus no pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, condeno a autora no pagamento de honorários de 10% sobre o valor pedido a título de dano estético, observada a suspensão da exigibilidade pelo período legal ou alteração da condição econômica. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em até 15 dias, arquivem-se os autos, sem nova intimação. Publique-se. Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se. Intimação - ADV: BIRMANIA AMORIM SOBRAL (OAB 2850/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 1940/AC), ADV: PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 5912/AC), ADV: PAULA VICTÓRIA PONTES BELMINO (OAB 5789/AC), ADV: MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS (OAB 821/AC), ADV: ALAN RUFINO DE MOURA (OAB 4779/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC) - Processo 0708589-30.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde -

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ana Lívia do Nascimento DiasB0 - REQUERIDO: B1Fabricio Lemos de SousaB0 - B1Hospital da Criança/urgil - Urgência InfantilB0 - B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - INTRSDO: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - Pretende o Requerido Fabricio Lemes de Souza a designação de nova audiência sob o argumento de que sua advogada fora diagnosticada com covid e não pode comparecer a audiência. A audiência foi realizada em 24.09.2025, a parte não juntou aos autos qualquer declaração médica de que estivesse impossibilitada de comparecimento, ressalto, virtual. O exame juntado a fls. 413, não obstante com data de realização ilegível, dá conta de informar que fora realizado em data anterior ao dia 20, segundo informado pela autora em 18.09.2025, enquanto a receita de antibiótico data de 17.09.2025, portanto 07 dias antes da audiência. Não veio acompanhado de nenhum atestado médico que indicasse a impossibilidade para o trabalho, não havendo autorização normativa para o refazimento do ato. Não bastasse ser suficiente as provas já produzidas nos autos, a pedido do réu, que não compareceu a audiência, foi deferida a prova testemunhal, que restou prejudicada ante o não comparecimento da defesa técnica. No tocante ao pedido de aplicação de multa previsto no art. 334, § 8º, do CPC, deixo de aplicá-la, porquanto tal dispositivo se refere à ausência injustificada na audiência de conciliação, o que não é o caso dos autos. Intimação - ADV: MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS (OAB 821/AC), ADV: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 1940/AC), ADV: CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL (OAB 3680/AC), ADV: BIRMANIA AMORIM SOBRAL (OAB 2850/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: PAULA VICTÓRIA PONTES BELMINO (OAB 5789/AC), ADV: PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 5912/AC) - Processo 0708589-30.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Indefiro o pedido de designação de audiência, diante da ausência de comprovação da impossibilidade de comparecimento, razão pela qual mantenho os termos da audiência de instrução realizada. Encaminhe-se os autos para promoção do Ministério Público e, subsequentemente, para alegações finais das partes no prazo comum de 15 dias. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Ana Lívia do Nascimento DiasB0 - REQUERIDO: B1Fabricio Lemos de SousaB0 - B1Hospital da Criança/urgil - Urgência InfantilB0 - B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - INTRSDO: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - PERITO: B1Guilherme Cechinato ZanottoB0 - Em cumprimento a decisão de fls. 389, a parte ré Fabrício Lemos e Hospital Urgil pleitearam a designação da audiência de instrução e julgamento, com intuito de realizar oitiva de testemunhas e das partes, para elucidação de pontos que não foram esclarecidos por meio da prova pericial. Analisando o laudo pericial, observa-se que alguns dos pontos não esclarecidos pelo expert se relacionam com questões estruturais do nosocômio ao qual a paciente/autora foi encaminhada e atendida para analise inicial do quadro clinico. Nesse sentido, tem-se que eventual audiência de instrução e julgamento terão o condão de elucidar se a unidade hospitalar tinha capacidade para proceder com o atendimento necessário à demandante e, eventualmente, afastar a necessidade de direcionamento a outro hospital para continuidade do tratamento prescrito. Outrossim, o réu Fabrício Lemos esclareceu que a oitiva dos profissionais médicos que atenderam a demandante terá o condão de aclarar a forma como ocorreu o atendimento médico. Com base no exposto, Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 5912/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL (OAB 3680/AC), ADV: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 1940/AC), ADV: BIRMANIA AMORIM SOBRAL (OAB 2850/AC), ADV: MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS (OAB 821/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: PAULA VICTÓRIA PONTES BELMINO (OAB 5789/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC) - Processo 0708589-30.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - defiro o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento. A produção de provas orais terá o objetivo de ouvir as partes e testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo e com forma disposta no art. 357, §§§ 4º, 5º e 6º, art. 450 do CPC, bem como observância obrigatória dos arts. 455 e seu §1º c/c art. 218, §2º do CPC. Ressalte-se que o prazo para apresentação do rol de testemunhas é de 15(quinze) dias, contados da publicação da presente decisão. A audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 24/09/2025 às 7h30, devendo as partes ingressarem na sala virtual pelo link: https://meet.google.com/xpf-pvfc-eos, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade. Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência. Intime-se o Ministério Público para ciência da designação da audiência. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Ana Lívia do Nascimento Dias - Requerido: Hospital da Criança/urgil - Urgência Infantil, UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Fabricio Lemos de Sousa - Compulsando os autos, observa-se que o agravo de instrumento interposto pela requerida Unimed Rio Branco não foi dado provimento (fls. 322/328), sendo mantida a nomeação de médico generalista para realização da perícia deferida nos autos. Ademais, o réu Fabricio Lemos de Sousa apresentou pedido de parcelamento das custas periciais, sob o argumento de que não dispõe do valor requerido pelo profissional, uma vez que é CLT e, bem como, não concordou com a nomeação de médico generalista (fls. 319//321). No tocante ao pedido realizado pelo requerido Fabricio, o Intimação - ADV: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Birmania Amorim Sobral (OAB 2850/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), Claudia Patricia Pereira de Oliveira Marçal (OAB 3680/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), PAULA VICTÓRIA PONTES BELMINO (OAB 5789/AC), Paulo Henrique Silva de Oliveira (OAB 5912/AC) Processo 0708589-30.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro. Isso porque, quando da prolação de decisão de saneamento houve a fixação da determinação de que os réus deveriam arcar com as custas da prova pericial, de forma que caberia ao demandado utilizar-se do instrumento recursal adequado para pugnar a reforma da decisão judicial. Além disso, as meras alegações de que é profissional de carteira assinada e que não dispõe de recursos financeiros para o pagamento dos honorários periciais não é medida apta a comprovação das questões narradas. O demandado trouxe tão somente um print do seu aplicativo do Banco do Brasil, com intuito de demonstrar a insuficiência de recursos, o que não demonstra a alegada situação de hipossuficiência. Destaque-se que, a não concordância com a nomeação de profissional médico generalista para realização da perícia, já fora devidamente discutida e analisada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sendo mantida a decisão proferida por este juízo. Logo, a mera impugnação apresentada pelo réu não deve ser acolhida. Em razão disso, assinalo, em última oportunidade, o prazo de 05 (cinco) dias para que o réu Fabrício Lemos de Sousa realize o pagamento da sua cota parte dos honorários periciais, sob pena de compreensão de desistência tácita da produção da prova e presunção de veracidade dos fatos relacionados a controvérsia que a prova pericial busca elucidar. Intimem-se os réus Unimed e Urgil para ciência acerca das questões aqui expostas. Findo o prazo aqui assinalado e havendo pagamento dos honorários pelo requerido Fabricio, cumpra-se as providências de praxe para realização da prova. Caso o prazo se esgote e o pagamento não ocorra, retornem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

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