Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009110-57.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009110-57.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gab 02 - 2ª Turma Recursal Classe: Recurso Inominado Cível Nº 5009110-57.2025.8.01.0001 Foro de origem: Rio Branco Órgão: Gab 02 - 2ª Turma Recursal Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios Relator: Juiz Erik da Fonseca Farhat RECORRENTE: WEVERTON VIEIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES (OAB AC003625) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE TITULAÇÃO DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO. DIPLOMA APRESENTADO NÃO PRESENTE NO ROL TAXATIVO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e desprover o recurso inominado interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/05/2026 A 05/06/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009110-57.2025.8.01.0001/AC RELATOR: Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT PRESIDENTE: Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI RECORRENTE: WEVERTON VIEIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES (OAB AC003625) RECORRIDO: INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/AC (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT Votante: Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT Votante: Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI Votante: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, na Sessão Virtual do dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Recurso Inominado Cível Nº 5009110-57.2025.8.01.0001/AC (Pauta: 19) RELATOR: Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT RECORRENTE: WEVERTON VIEIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES (OAB AC003625) RECORRIDO: INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/AC (RÉU) PROCURADOR(A): JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO PROCURADOR(A): THOMAZ CARNEIRO DRUMOND PROCURADOR(A): LUCIANO FLEMING LEITAO PROCURADOR(A): LEONARDO SILVA CESARIO ROSA Publique-se e Registre-se. Rio Branco, 12 de maio de 2026. Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI Presidente

13/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 10:29

Documento (Certidão)

23/03/2026, 10:27

Petição

23/03/2026, 09:58

Confirmada

20/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:01

Expedida/certificada

10/03/2026, 10:06

Petição

09/03/2026, 14:40

Confirmada

07/03/2026, 00:06

Publicação

27/02/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5009110-57.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Weverton Vieira CoelhoRéu:Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise/Ac AUTOR: WEVERTON VIEIRA COELHO ADVOGADO(A): THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES (OAB AC003625) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009). Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. Intime-se.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 13:57

Documentos

Acórdão

•19/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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