Execução de Título Extrajudicial 5000156-46.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000156-46.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos 5000156-46.2026.8.01.0014 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Para o cumprimento do Mandado de Citação, a parte autora deverá comprovar o recolhimento da taxa de diligência externa, conforme art. 12-A e seguintes, Tabela "K", da Lei Estadual nº 1.422/2001 e Provimento COGER nº 15/2025. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-EPROC (menu custas), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Feito o pagamento da taxa diligência, o comprovante deverá ser juntada nos autos.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000156-46.2026.8.01.0014 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Cooperativa de Credito, Poupanca E Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi BiomasExecutado:Tamara da Silva PaulaExecutado:T S Paula Ltda DECISÃO Por estarem preenchidos os requisitos necessários, recebo a inicial e determino: 1) Citem-se as executadas para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito exequendo (art. 829, CPC), acrescido dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme artigo 827 do CPC, advertindo-a que poderá apresentar embargos à execução na forma do artigo 914 do CPC, bem como que, no caso de integral pagamento no prazo, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC); 3) Transcorrido o prazo previsto do item "1" sem o pagamento voluntário, se na inicial não houver indicação de bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para indica-los ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias; 4) Indicados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 829, § 1.º, CPC); 5) Havendo requerimento de constrição de valores, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução mediante sistema SISBAJUD. 6) Havendo requerimento neste sentido, proceda-se busca de veículos no sistema RENAJUD em nome do executado e, em caso positivo, promova-se a restrição para transferência, intimando o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 7) Havendo pedido neste sentido, determino buscas no sistema INFOJUD, quanto a declaração de bens e direitos da parte executada referente aos 03 (três) últimos anos. 8) Caso as pesquisas de bens e valores restem negativas e haja requerimento do exequente neste sentido, suspendam-se os autos por 01 (um) ano (artigo 921, III, § 1.º, do CPC). Decorridos 30 (trinta) dias sem que a parte autora se manifeste quando intimada, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo por abandono e, permanecendo a inércia, voltem-me concluso para sentença. Expeça-se, se requerida, certidão de processamento do presente feito, ficando a credora ciente das obrigações previstas nos §§1º, 2º e 5º do art. 828 do CPC. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

25/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 23:33

Petição

06/02/2026, 12:25

Documento

03/02/2026, 11:00

Documento

03/02/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:01

Publicação

30/01/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000156-46.2026.8.01.0014 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Cooperativa de Credito, Poupanca E Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi BiomasExecutado:Tamara da Silva PaulaExecutado:T S Paula Ltda DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposto por Cooperativa de Credito, Poupanca E Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi Biomas em face de ERIVELTO V GOMES LTDA. Da análise dos autos, constata-se que a parte autora juntou guia de custas processuais expedidas no sistema SAJ, não no sistema EPROC, em que tramita a ação. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o regular recolhimento das custas iniciais no sistema EPROC, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Caso tenha adimplido e pretenda a restituição dos valores pagos indevidamente no sistema SAJ, deverá a parte interessada assim requerer diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, uma vez que a responsabilidade pela restituição de custas judiciais não compete a este juízo. Cumpra-se.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000156-46.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 27/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 14:34

Mero expediente

28/01/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 13:37

Distribuição (sorteio)

27/01/2026, 13:37

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00