Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005739-85.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gab 02 - 2ª Turma Recursal Classe: Recurso Inominado Cível Nº 5005739-85.2025.8.01.0001 Foro de origem: Rio Branco Órgão: Gab 02 - 2ª Turma Recursal Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios Relator: Juiz Erik da Fonseca Farhat RECORRENTE: JOAO CARLOS DE SOUZA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENACLEYTON DA SILVA E SILVA (OAB AC003969) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE SEXTA-PARTE. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO COM O TEMPO DE SERVIÇO COMO SERVIDOR EFETIVO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1344 DO STF. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, desprover o recurso inominado interposto, mantendo integralmente a sentença originária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/07/2026 A 16/07/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005739-85.2025.8.01.0001/AC INCIDENTE: MÉRITO RELATOR: Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT PRESIDENTE: Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI RECORRENTE: JOAO CARLOS DE SOUZA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENACLEYTON DA SILVA E SILVA (OAB AC003969) RECORRIDO: ESTADO DO ACRE (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA ORIGINÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT Votante: Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT Votante: Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI Votante: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/06/2026 A 02/07/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005739-85.2025.8.01.0001/AC RELATOR: Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT PRESIDENTE: Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI RECORRENTE: JOAO CARLOS DE SOUZA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENACLEYTON DA SILVA E SILVA (OAB AC003969) RECORRIDO: ESTADO DO ACRE (RÉU) RETIRADO DE PAUTA.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Recurso Inominado Cível Nº 5005739-85.2025.8.01.0001/AC (Pauta: 44) RELATOR: Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT RECORRENTE: JOAO CARLOS DE SOUZA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENACLEYTON DA SILVA E SILVA (OAB AC003969) RECORRIDO: ESTADO DO ACRE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO PROCURADOR(A): LUCIANO FLEMING LEITAO PROCURADOR(A): LEONARDO SILVA CESARIO ROSA Publique-se e Registre-se. Rio Branco, 24 de junho de 2026. Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI Presidente

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Recurso Inominado Cível Nº 5005739-85.2025.8.01.0001/AC (Pauta: 39) RELATOR: Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT RECORRENTE: JOAO CARLOS DE SOUZA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENACLEYTON DA SILVA E SILVA (OAB AC003969) RECORRIDO: ESTADO DO ACRE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO PROCURADOR(A): LUCIANO FLEMING LEITAO PROCURADOR(A): LEONARDO SILVA CESARIO ROSA Publique-se e Registre-se. Rio Branco, 10 de junho de 2026. Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI Presidente

11/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2026, 09:31

Documento (Certidão)

04/05/2026, 09:29

Petição

30/04/2026, 16:03

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:01

Confirmada

17/04/2026, 00:10

Confirmada

09/04/2026, 00:07

Expedida/certificada

07/04/2026, 14:37

Petição

07/04/2026, 10:56

Publicação

01/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:16

Documentos

•22/07/2026, 00:00