Cumprimento de sentença 0700732-29.2020.8.01.0003 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700732-29.2020.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ROGERIO JUSTINO ALVES REIS (OAB 3505/AC) - Processo 0700732-29.2020.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDORA: Rosilene Soares Firmino - Sentença A parte autora Rosilene Soares Firmino ajuizou ação de cumprimento provisório de sentença contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e posteriormente deixou de promover os atos que lhe competia por mais de trinta dias, embora devidamente intimada para impulsionar o feito em 10 (dez) dias. Nesse contexto, importa em extinção do processo o fato de o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias, consoante estabelece o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001. P.R.I. Brasileia-(AC), 19 de maio de 2026. JOSÉ LEITE DE PAULA NETO Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 08:24

Documento (Certidão)

07/05/2026, 08:19

Publicação

08/04/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ROGERIO JUSTINO ALVES REIS (OAB 3505/AC) - Processo 0700732-29.2020.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDORA: B1Rosilene Soares FirminoB0 - 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, REVOGOa suspensão do processo anteriormente determinada à fl. 71, ante a superveniência da decisão da instância superior que dirimiu a controvérsia. Dou ciênciaàs partes da Decisão Monocrática Terminativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (fls. 74/78), proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1006852-86.2022.4.01.0000, que deu provimento ao recurso do INSS e reformou a decisão deste Juízo que determinava a exclusão da Data de Cessação do Benefício (DCB) do benefício NB 6315215541. INTIME-SEa parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação integral do cumprimento de sentença, considerando o resultado da instância superior, ou para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, caso não haja mais providências a serem tomadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 10:07

Outras Decisões

02/03/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ROGERIO JUSTINO ALVES REIS (OAB 3505/AC) - Processo 0700732-29.2020.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDORA: B1Rosilene Soares FirminoB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F10;G11) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Decisão de fls. 74/78.

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 08:48

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:47

Reativação

14/10/2025, 08:45

Documento (Decisão)

14/10/2025, 08:44

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Intimação

•13/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Reativação

Documento (Decisão)

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