Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705744-30.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJACJEEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Anastácio Lima de Menezes Filho 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Lilian Deise Braga Paiva TR · TJAC · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza Lilian Deise Braga Paiva

Partes do Processo

MAYARA MESSIAS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·CPF·Representa: Autor

ANTONIA MARILIA DE VASCONCELOS MOREIRA

OAB/AC 4533·CPF·Representa: Autor

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·CPF·Representa: Réu

ANTONIA MARILIA DE VASCONCELOS MOREIRA

OAB/AC 4533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTÔNIA MARÍLIA DE VASCONCELOS MOREIRA (OAB 4533/AC), ADV: HARLEM MOREIRA DE SOUSA (OAB 2877/AC) - Processo 0705744-30.2020.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - CREDORA: Mayara Messias Rodrigues - DEVEDOR: Estado do Acre - Inexistindo pendência a ser suprida nos autos, determino o arquivamento do feito.

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

28/04/2026, 11:33

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 07:50

Petição (Petição inicial)

27/03/2026, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 13:37

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:01

Documento (Ofício)

09/03/2026, 11:55

Documento (Ofício)

09/03/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 12:39

Expedição de documento (Alvará)

11/02/2026, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 09:17

Petição (Petição inicial)

27/01/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2026, 00:43

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 17:12

Todas as movimentações(213)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTÔNIA MARÍLIA DE VASCONCELOS MOREIRA (OAB 4533/AC), ADV: HARLEM MOREIRA DE SOUSA (OAB 2877/AC) - Processo 0705744-30.2020.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - CREDORA: Mayara Messias Rodrigues - DEVEDOR: Estado do Acre - Inexistindo pendência a ser suprida nos autos, determino o arquivamento do feito.

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

28/04/2026, 11:33

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 07:50

Petição (Petição inicial)

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Intimação

•19/12/2025, 00:00

27/03/2026, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 13:37

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:01

Documento (Ofício)

09/03/2026, 11:55

Documento (Ofício)

09/03/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 12:39

Expedição de documento (Alvará)

11/02/2026, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 09:17

Petição (Petição inicial)

27/01/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2026, 00:43

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 14:30

Ato ordinatório

07/01/2026, 13:14

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 13:12

Expedição de documento (Alvará)

22/12/2025, 12:02

Publicação

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Mayara Messias RodriguesB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Tendo em vista a certidão de p. 271, a petição de p.275 e os documentos de pp. 276/277, expeça-se alvará judicial para restituir o saldo remanescente em favor do Estado do Acre. Intimação - ADV: HARLEM MOREIRA DE SOUSA (OAB 2877/AC), ADV: ANTÔNIA MARÍLIA DE VASCONCELOS MOREIRA (OAB 4533/AC) - Processo 0705744-30.2020.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Intime-se. Cumpra-se.

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:01

Mero expediente

16/12/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 08:21

Petição (Petição inicial)

22/10/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 16:03

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:32

Reativação

02/10/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 12:08

Publicação

19/05/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2025, 12:24

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 12:09

Reativação

16/05/2025, 12:07

Expedida/Certificada

16/05/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 12:31

Outras Decisões

12/05/2025, 22:16

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 05:28

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 10:05

Publicação

19/02/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Mayara Messias Rodrigues - Reclamado: Estado do Acre - Considerando que a petição de pp. 358/360 foi protocolada em novembro de 2024, Intimação - ADV: Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), Antônia Marília de Vasconcelos Moreira (OAB 4533/AC) Processo 0705744-30.2020.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse no levantamento do alvará de p. 329. Intimar.

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 13:50

Mero expediente

17/02/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:37

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 09:26

Publicação

30/10/2024, 08:21

Expedida/Certificada

29/10/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 15:33

Outras Decisões

18/10/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2024, 01:07

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 07:37

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 07:31

Publicação

29/08/2024, 08:28

Expedida/Certificada

28/08/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2024, 12:26

Mero expediente

25/08/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2024, 01:07

Publicação

26/07/2024, 08:55

Expedida/Certificada

25/07/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 15:33

Mero expediente

23/07/2024, 11:04

Retificação de Classe Processual

20/06/2024, 11:46

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:15

Expedição de documento (Alvará)

11/05/2024, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 12:14

Publicação

29/04/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 11:55

Expedida/Certificada

26/04/2024, 11:48

Outras Decisões

25/04/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 07:20

Publicação

07/02/2024, 08:32

Expedida/Certificada

01/02/2024, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 16:04

Mero expediente

31/01/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 04:28

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 14:46

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 04:15

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 13:28

Expedição de documento (Alvará)

14/11/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 00:53

Publicação

02/10/2023, 10:57

Expedida/Certificada

28/09/2023, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 09:05

Mero expediente

27/09/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 23:21

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 10:21

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2023, 01:19

Publicação

07/06/2023, 09:06

Expedida/Certificada

06/06/2023, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 10:10

Mero expediente

05/06/2023, 16:31

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 12:18

Publicação

08/02/2023, 09:26

Expedida/Certificada

07/02/2023, 11:57

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 07:46

Expedição de documento (Alvará)

03/02/2023, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 02:50

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 15:34

Expedição de alvará de levantamento

16/01/2023, 11:56

Conclusão (para decisão)

11/01/2023, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 07:36

Reativação

19/12/2022, 18:23

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2022, 09:46

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2022, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 09:43

Petição (Contra-razões)

12/05/2022, 22:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 15:37

Publicação

26/04/2022, 08:19

Expedida/Certificada

25/04/2022, 11:47

Ato ordinatório

20/04/2022, 13:05

Petição (Apelação)

18/04/2022, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 08:42

Publicação

22/03/2022, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 21:24

Expedida/Certificada

21/03/2022, 11:51

Procedência

19/03/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/11/2021, 16:47

Documento (Certidão)

28/10/2021, 13:10

Documento (Certidão)

28/10/2021, 13:08

Documento (Acórdão)

28/10/2021, 13:06

Documento (Ofício)

28/10/2021, 12:25

Conclusão (para julgamento)

28/10/2021, 10:05

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 14:50

Expedição de documento (Alvará)

28/09/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 11:21

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2021, 07:46

Publicação

16/09/2021, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 20:07

Expedida/Certificada

15/09/2021, 11:56

Outras Decisões

14/09/2021, 14:25

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2021, 07:46

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 20:16

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 20:22

Ato ordinatório

24/08/2021, 13:52

Documento (Outros documentos)

24/08/2021, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 08:37

Documento (Ofício)

02/08/2021, 16:36

Petição (Contestação)

29/07/2021, 21:32

Publicação

26/07/2021, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 19:53

Expedida/Certificada

23/07/2021, 13:38

Outras Decisões

18/07/2021, 12:05

Conclusão (para decisão)

16/07/2021, 08:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2021, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 08:30

Publicação

05/07/2021, 10:06

Expedida/Certificada

02/07/2021, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 20:11

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2021, 12:40

Outras Decisões

01/07/2021, 12:32

Conclusão (para decisão)

19/05/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 23:16

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 08:11

Publicação

28/04/2021, 10:17

Expedida/Certificada

27/04/2021, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 20:33

Mero expediente

24/04/2021, 07:45

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 01:01

Conclusão (para julgamento)

15/03/2021, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 14:06

Documento (Ofício)

02/03/2021, 18:07

Documento (Ofício)

02/03/2021, 18:05

Publicação

11/02/2021, 09:15

Expedida/Certificada

10/02/2021, 15:08

Mero expediente

09/02/2021, 11:12

Conclusão (para decisão)

11/01/2021, 11:29

Documento (Ofício)

11/01/2021, 11:22

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 09:26

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2020, 16:06

Publicação

03/09/2020, 08:59

Expedida/Certificada

02/09/2020, 13:29

Suscitação de Conflito de Competência

26/08/2020, 16:48

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 17:31

Redistribuição (sorteio; desaforamento)

20/08/2020, 08:44

Redistribuição (sorteio; desaforamento)

19/08/2020, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2020, 09:00

Expedida/Certificada

13/08/2020, 10:05

Expedida/Certificada

12/08/2020, 10:14

Incompetência

07/08/2020, 10:03

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 11:37

Distribuição (prevenção)

03/08/2020, 06:45

Intimação

•19/05/2025, 00:00

Intimação

•19/02/2025, 00:00