Execução Fiscal 0002565-43.1994.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0002565-43.1994.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 00001233AC), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0002565-43.1994.8.01.0001 (001.94.002565-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Granja Bela Vista A. M. Abecassis Ltda - Considerando o retorno dos autos da instância superior, intimem-se as partes para ciência do acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no Agravo de Instrumento n° 0000466-10.2011.8.01.0000, que, em juízo de retratação negativo, manteve o acórdão anteriormente proferido, permanecendo reconhecida a prescrição e o indeferimento do pedido de redirecionamento da execução fiscal. Intimem-se, ainda, para ciência da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo em Recurso Especial n. 2805165, por meio da qual foi conhecido o agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de exaurimento das instâncias ordinárias. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que requeiram o que entenderem de direito.

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 08:23

Documento (Ofício)

23/04/2026, 20:46

Documento (Ofício)

23/04/2026, 20:45

Documento (Ofício)

23/04/2026, 20:45

Provisório

28/01/2026, 10:03

Provisório

06/10/2025, 07:49

Provisório

25/07/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 11:48

Provisório

07/05/2025, 09:32

Provisório

07/05/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 09:31

Provisório

22/01/2025, 09:08

Provisório

28/11/2024, 09:33

Provisório

30/08/2024, 07:42

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Provisório

Provisório

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Provisório

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Provisório

Provisório

Provisório

Todas as movimentações(184)