Execução Fiscal 0800019-68.2025.8.01.0009 - TJAC

Execução Fiscal 0800019-68.2025.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: Comercial e Industrial Ronsy Ltda - Intimação - ADV: REJANE SARUHASHI (OAB 1824/RO), ADV: DIOGO SILVA FERREIRA (OAB 9891/RO) - Processo 0800019-68.2025.8.01.0009 - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por COMERCIAL E INDUSTRIAL RONSY LTDA e determino o regular prosseguimento da presente Execução Fiscal em seus ulteriores termos. Deixo de condenar a parte excipiente/executada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Ente Estatal, tendo em vista que o Estado do Acre permaneceu inerte e não apresentou contraminuta à objeção, inexistindo, portanto, trabalho profissional efetivo a ser remunerado a este título na presente fase processual. Mantenham-se os atos de constrição já efetivados e prossiga-se com a marcha processual. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Guiomard-(AC), data e hora no sistema. Hellen da Silva Souza Oliveira Roza Juíza de Direito Substituta

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 09:11

Exceção de pré-executividade

25/05/2026, 13:35

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 13:55

Conclusão (para julgamento)

22/05/2026, 12:01

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 12:46

Mero expediente

26/02/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 07:20

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 20:16

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 11:18

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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